Lei permite uso de escolas no combate à fome no estado do Rio

O combate à fome no estado do Rio passa a contar com uma nova ferramenta legal voltada ao uso comunitário de espaços públicos. Ao derrubar o veto do governador Cláudio Castro a um projeto de lei sobre o tema, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) autorizou o uso de cozinhas e refeitórios de escolas estaduais por organizações da sociedade civil nos períodos em que esses espaços estiverem ociosos.

A proposta, de autoria do deputado estadual Yuri Moura (Psol), já havia sido aprovada anteriormente pelo plenário da Casa. Com a rejeição do veto, o governador tem agora um prazo de até 48 horas para sancionar a norma. Se isso não ocorrer, a promulgação será feita pelo presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar.

De acordo com o texto, poderão utilizar os espaços escolares movimentos sociais, coletivos religiosos, associações de moradores e demais organizações civis que comprovem atuação no combate à fome. A fiscalização da utilização dos espaços ficará a cargo da direção de cada unidade escolar, com o objetivo de assegurar a integridade dos equipamentos públicos.

Para o deputado, a iniciativa representa um avanço importante no enfrentamento da insegurança alimentar no estado.

“Fizemos história. Transformamos solidariedade em política pública. Essa lei é um passo fundamental na luta por soberania alimentar e no fortalecimento também das cozinhas solidárias como instrumento legítimo de transformação social”, afirmou o parlamentar, ao lado de representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), parceiro na elaboração do projeto.

Além de ampliar o acesso à alimentação por meio de cozinhas solidárias, a nova legislação também tem como meta aproximar a comunidade escolar das iniciativas sociais do território. A lei prevê a realização de ações educativas, como palestras, cursos e eventos de formação sobre segurança alimentar e nutricional.

Segundo dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar, mais de 500 mil famílias fluminenses enfrentam algum grau de privação alimentar. Para Yuri Moura, a medida busca justamente apoiar iniciativas locais que atuam diretamente nas comunidades.

“Essa lei responde diretamente à fome que está nos bairros, nas favelas, nas periferias. Ela reconhece, valoriza e fortalece quem já está atuando onde o poder público muitas vezes não chega”, afirmou.

Nas próximas semanas, o deputado informou que vai se reunir com representantes de movimentos sociais e com a Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) para discutir as etapas de regulamentação e aplicação da nova norma.