
A Prefeitura do Rio sancionou, nesta terça-feira (1º), a Lei 8.957/2025, que determina a inclusão de debates entre alunos como atividade regular nas escolas da rede municipal. A proposta, de autoria do vereador Carlos Bolsonaro (PL), prevê que os temas discutidos sejam tratados “sem prevalência de ideias ou vieses ideológicos”.
De acordo com o texto, os debates deverão abordar conteúdos curriculares e assuntos da atualidade, desde que relacionados à disciplina em que a atividade ocorrer. A norma aponta como objetivos estimular o raciocínio lógico, a organização das ideias, a empatia e o uso da linguagem culta. Também determina que “não poderá, jamais, ainda que trate de um único assunto”, desprezar os diferentes pontos de vista — cabendo a professores e alunos apresentar e discutir as diversas opiniões à disposição, sem descartar nenhuma delas por motivos político-ideológicos.
A norma deverá ser regulada por decreto do Poder Executivo ou resolução da Secretaria Municipal de Educação, que deverá definir como os debates serão organizados e conduzidos nas unidades da rede pública.
Questionada pelo Agenda do Poder sobre como a medida deve ser aplicada, a SME informou somente que a regulamentação da nova lei ainda será elaborada. “Conforme o art. 4º, a lei depende de regulamentação, que começará a ser elaborada pela Secretaria Municipal de Educação”, diz o texto enviado.
São coautores da lei os vereadores Rogério Amorim (PL), Dr. Gilberto (SD) e Vitor Hugo (MDB), além do ex-parlamentar Jorge Pereira.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/lei-preve-inclusao-de-debates-sem-prevalencia-de-vieses-ideologicos-nas-atividades-regulares-da-rede-municipal/