Levantamento do g1 mostra que ao menos 61 candidatos nas próximas eleições têm mandados de prisão

Levantamento exclusivo realizado pelo g1 mostra que 61 candidatos das eleições 2024 são alvos de mandados de prisão em aberto. A análise dos dados apurados mostra que entre os postulantes nas próximas eleições municipais:

• Há 14 casos criminais: 3 de homicídio; 2 de estupro de vulnerável; 4 de furto ou roubo; 2 de estelionato; 1 de lesão corporal; e 1 de associação criminosa. Em um desses casos, não foi possível saber qual o crime cometido.
• Há 47 casos civis: a grande maioria (46) é de mandados decorrentes de disputas por pensão alimentícia — um tipo de prisão que é revogada imediatamente após o pagamento do valor devido. Em um desses casos, não foi possível saber o motivo do mandado.
• Entre as investigações criminais, 13 envolvem prisão provisória – em geral, aplicada antes de o investigado ser condenado ou absolvido pela Justiça. Uma, entretanto, é por conta de condenação definitiva.

Segundo a legislação brasileira, um mandado de prisão em aberto não veta que alguém dispute uma eleição. A proibição vale apenas para condenados de forma definitiva ou por um colegiado de juízes. No caso de pensão, nem mesmo uma condenação tiraria o candidato disputa, segundo o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral.

Ainda assim, candidatos com mandados de prisão em aberto podem ser presos, caso sejam encontrados. Durante a apuração da reportagem, um dos candidatos foi detido após contato com a polícia.

“Pode causar estranheza termos alguém se candidatando [quando poderia estar preso]. Mas é justo, sob pena de afastarmos das urnas quem nem mesmo foi considerado culpado em primeira instância”, diz Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

No caso de pensão, nem mesmo uma condenação tiraria o candidato disputa, segundo o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral. “Eles não são impedidos de concorrer, porque ela [a condenação por não pagamento de pensão] não entra no rol de restrições da Ficha Limpa”.

Na manhã desta quarta-feira (18), os 61 candidatos apareciam no sistema de divulgação de candidaturas da Justiça Eleitoral como aptos a disputar as eleições. E, ao mesmo tempo, figuravam no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) como alvos de ordens de detenção pendentes de cumprimento.

Esse número pode mudar a qualquer momento porque os candidatos podem ser declarados inaptos pela Justiça Eleitoral ou os mandados de prisão podem ser excluídos do BNMP pelos tribunais.

No sábado (14), o g1 revelou que três candidatos eram procurados pelos ataques golpistas ao Congresso, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Planalto em 8 de janeiro de 2023. Dois foram presos após a publicação da reportagem, e o terceiro é considerado foragido pela polícia.

Os 3 candidatos alvos de mandados por homicídio

Candidato diz que desconhecia investigação:

Djalma de Laranjeira (Avante), nome de urna de Djalma Juriti da Silva, tenta se eleger vereador em Lamarão (BA).

Ele é alvo de um mandado de prisão preventiva expedido em 2018 por conta de um homicídio ocorrido em São Paulo (SP) em fevereiro de 2016. O julgamento ainda não foi concluído.

O advogado de Silva, Weliton Mota, afirma que seu cliente não tinha conhecimento do processo e que buscaria os meios legais para “apresentar sua defesa e provar sua inocência”.

Candidato diz que foi legítima defesa:

Jobson Francisco de Melo concorre como Jobson para vereador de Paudalho (PE) pelo PL. Segundo o BNMP, ele é alvo de um mandado de prisão preventiva emitido em 3 de setembro numa investigação sobre homicídio.

Ao g1, Melo afirmou que o mandado de prisão é um equívoco e que a defesa pediria a revogação. O candidato diz que “foi vítima de uma agressão injusta, que acabou por revidar, agindo em legítima defesa, e que tudo será esclarecido no momento oportuno”.

O PL não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.

Candidato é alvo de mandado expedido em 1997:

Nelson de Jesus Pereira, candidato com nome de urna Nelson Guará (Cidadania) de Varzelândia (MG), é alvo de mandado de prisão preventiva emitido em 1997 (e renovado em junho de 2024) por um homicídio de 1996 após uma discussão em um bar. O julgamento ainda não foi concluído.

Pereira, que foi candidato em 2016 e 2020, não respondeu aos contatos feitos pelo g1. A coligação do candidato disse que foi surpreendida pela existência da ordem e que foram cumpridas “todas as exigências legais no que se refere à gestão eleitoral”.

Alvos de mandados podem ser presos

Se forem encontrados, candidatos com mandado de prisão em aberto podem ser presos.

Foi o que aconteceu com Marcos Geleia Patriota (Novo) e Pastor Dirlei Paiz (PL), que disputam vagas de vereador em Céu Azul (PR) e Blumenau (SC), respectivamente. Ambos eram procurados por envolvimento nos atos golpistas em Brasília e foram detidos após o g1 revelar que havia mandados contra eles no BNMP. Um terceiro é considerado foragido.

Entre 21 de setembro e 8 de outubro, entretanto, essas prisões não podem ocorrer. Isso porque a legislação eleitoral estabelece que, nesse período, candidatos só podem ser detidos em caso de flagrante.

Entre casos criminais, maioria é de prisão provisória

Entre as investigações criminais, a maioria das ordens de prisão são provisórias (13) – usadas, em geral, antes de o investigado ser condenado ou absolvido pela Justiça. Duas, entretanto, são por conta de condenações definitivas.

Candidato foi condenado em um estado e concorre por outro:

Valbert Furtado Rabelo, candidato com nome de urna Rabelinho, disputa o cargo de vereador em Baturité (CE) pelo PRD (fusão do Patriota com Partido Trabalhista Brasileiro).

Segundo o Banco Nacional de Mandados de Prisão, Rabelo foi condenado pela Justiça de Pernambuco em um processo sobre roubo e associação criminosa, e teve mandado de prisão expedido contra ele em maio de 2023.

Ao se candidatar, Rabelo apresentou certidões negativas da Justiça estadual e da Justiça Federal no Ceará, onde concorre — não há obrigatoriedade de envio das certidões de outro estado.

“A ausência de um banco nacional de processos, que abrangesse todas as justiças estaduais e federais, permite que uma pessoa condenada ou foragida por um crime grave possa disputar uma eleição”, afirma Neisser, da FGV.

O g1 procurou Rabelo pelo Instagram, mas não recebeu resposta. O diretório estadual do PRD informou que os diretórios municipais têm autonomia para escolher os candidatos, e que pediu um posicionamento do órgão em Baturité para tomar providências.

O candidato foi preso na tarde desta quarta, após o g1 entrar em contato com a Polícia Civil do Ceará para perguntar se o considerava foragido.

“O suspeito foi preso em um imóvel no bairro Mondengo por equipes da Delegacia Regional de Baturité com o apoio do Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte (DPJI-Norte). O homem foi conduzido para a Delegacia Regional de Baturité, onde os mandados foram cumpridos. Agora, o suspeito encontra-se à disposição da Justiça”, informou a polícia, em nota.

Candidato registrou candidatura 4 dias antes de condenação se tornar definitiva:

Celmar Mucke, que disputa o cargo de vereador em Tupanci do Sul (RS) pelo União Brasil, foi condenado definitivamente a 9 anos de prisão em regime fechado por estupro de vulnerável. Ele registrou a candidatura 4 dias antes de a decisão se tornar definitiva.

“É uma situação bem curiosa que eu acredito que vá levar, sim, a um debate no judiciário se ele for eleito”, afirma Neisser.

O g1 não conseguiu contato com Mucke. O diretório estadual do União Brasil no Rio Grande do Sul informou que os diretórios municipais têm autonomia para registrar candidaturas. O diretório municipal de Tupanci do Sul não se manifestou.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) afirmou ao g1 que “foi instaurado processo para tratar da questão” e que Mucke é “considerado foragido”.

O BNMP é um banco de dados administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e alimentado pelos tribunais de todo o país. Cabe a esses tribunais excluir os mandados caso eles tenham, por exemplo, sido revogado pelos juízes ou cumpridos pela polícia.

Segundo o CNJ, em geral, os mandados de prisão que constam do BNMP banco estão válidos. “Porém, como acontece com sistemas em geral, ele depende da boa inserção de dados e a correta utilização”.

O g1 comparou o nome, a data de nascimento e o CPF ou RG que constam nas decisões judiciais com os da Justiça Eleitoral para chegar à lista de 61 candidatos.

Fonte: https://agendadopoder.com.br/levantamento-do-g1-mostra-que-ao-menos-61-candidatos-nas-proximas-eleicoes-tem-mandados-de-prisao/