Em busca de ampliar o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, participou neste domingo (13) de um encontro com advogados, magistrados e especialistas em São Paulo. O evento foi promovido pelo grupo Prerrogativas, com apoio dos advogados Pierpaolo Bottini e Sérgio Renault, ambos com passagens por gestões anteriores do Ministério da Justiça.
Durante a apresentação da proposta, Lewandowski destacou a necessidade de uma política nacional articulada e rechaçou críticas de que a PEC violaria a autonomia dos estados. “São diretrizes gerais sem prejuízo às competências locais. As competências da União não alteram o comando dos governadores sobre as polícias”, explicou o ministro.
Sem citar nomes, Lewandowski criticou governadores que, segundo ele, confundem autonomia com soberania estadual. “O federalismo brasileiro não garante soberania aos estados, mas sim autonomia. E a autonomia pressupõe cooperação, como já ocorre nas áreas da saúde, da educação e da assistência social”, argumentou.
Segundo o ministro, o avanço da criminalidade organizada exige uma resposta mais coordenada. “As facções atuam de forma interestadual e até transnacional. Precisamos de uma estrutura que permita maior eficiência e integração entre os estados”, afirmou.
Lewandowski disse estar confiante na qualidade técnica da proposta e disposto ao diálogo com o Congresso. “Tenho segurança do ponto de vista técnico de que é uma boa PEC. Vamos debater os diferentes pontos de vista, podemos melhorar. O que não podemos é piorar a situação”, declarou após o evento.
O ministro também abordou a atuação das guardas municipais. Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade de ações de policiamento ostensivo comunitário por essas corporações, desde que respeitadas as atribuições das polícias civis e militares.
Para Lewandowski, é necessário padronizar a atuação dessas forças. “Precisamos definir tipos de armas, protocolos de abordagem, entre outros pontos”, defendeu. Ele acredita que prefeitos, especialmente de capitais e grandes cidades, podem ter papel importante na mobilização política em favor da PEC.
Encerrando sua fala, Lewandowski reforçou que a proposta representa uma oportunidade de atualizar o artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública. “A PEC é um começo para discutir. Abrimos ao Congresso a oportunidade de revisitar o art. 144 depois de 36 anos. Se não houvesse essa provocação, ficaria a discussão no varejo, e nós queremos discutir no atacado”, concluiu.
Com informações da CNN Brasil.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/lewandowski-amplia-articulacao-por-pec-da-seguranca-publica-em-evento-com-juristas-em-sp-e-busca-apoio-da-sociedade-civil/
