O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentará nesta terça-feira (8) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a líderes partidários o novo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
O encontro, agendado para as 9h, também contará com a presença da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Além dos líderes partidários da Câmara, o presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP) da Casa, Paulo Bilynskyj (PL-SP), também foi convidado para a reunião.
Na segunda-feira (7), Hugo Motta declarou que a Câmara analisará a PEC, mas pediu cautela na recepção do texto, que tem encontrado resistência entre governadores e parlamentares de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Vejo que hoje no Congresso, infelizmente, tem muito preconceito quando se tem o vício de iniciativa de ‘não presta porque vem do governo’. Nem se conhece o texto e já estamos dizendo que não presta? Vamos ter calma”, afirmou Hugo.
A PEC da Segurança é uma das prioridades do governo federal. Elaborado pela equipe de Lewandowski, o texto busca unificar o combate ao crime organizado por meio de ações coordenadas entre a União, estados e municípios.
Uma primeira versão da PEC foi apresentada no ano passado pelo ministro Lewandowski, mas não foi bem recebida por governadores e prefeitos, que temiam que a União interferisse no poder dos estados e municípios de gerenciar as forças de segurança.
Em janeiro deste ano, Lewandowski apresentou uma nova versão da proposta. O texto deve ser oficialmente protocolado na Câmara após o encontro entre Lewandowski e os líderes partidários.
Após o protocolo, a PEC precisará ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que neste ano é presidida pelo deputado Paulo Azi (União-BA).
Depois de ser avaliada pela CCJ, a proposta passará por uma comissão especial para debates adicionais. Em seguida, o texto precisará ser aprovado em dois turnos pelo plenário da Câmara. Se aprovado, a PEC será encaminhada para análise no Senado.
Com informações da CNN Brasil.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/lewandowski-entrega-novo-texto-da-pec-da-seguranca-a-hugo-motta-e-lideres-nesta-terca-8/
