O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, está elaborando diversas mudanças na legislação de armas para garantir a continuidade das atividades dos clubes de tiro e reduzir a circulação de armamento nas ruas.
As medidas estão em fase de discussão pela equipe do ministro, que tem mantido diálogo com a “bancada da bala” e o Exército para promover ajustes e trazer mais equilíbrio ao decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2023.
Uma das alterações em pauta diz respeito à restrição das operações dos clubes de tiro num raio de um quilômetro de escolas públicas ou privadas. Lewandowski considera que essa restrição deve ser aplicada apenas para futuras situações e não deve ser usada para fechar estabelecimentos regularizados.
Ele argumenta que a imposição de um prazo de 18 meses para as empresas se adaptarem ao decreto pode resultar em compensações financeiras milionárias por parte do governo federal aos empresários do ramo.
Durante uma audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara, na terça-feira, Lewandowski expressou sua visão sobre o assunto e destacou a necessidade de um tratamento equilibrado. Ele reconheceu que os clubes de tiro desempenham um papel fundamental na regularização das atividades dos Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores (CACs), categoria que foi expandida durante o governo Bolsonaro.
Além disso, o ministro indicou que manterá a proibição de clubes de tiro funcionarem 24 horas e o fim do “porte de trânsito”, que permitia aos CACs circular com armas municiadas.
Outra mudança proposta refere-se à obrigação dos atiradores de manterem uma rotina de treinos, buscando simplificar o processo para os diferentes calibres em uso.
As posições de Lewandowski na audiência receberam elogios de parlamentares tanto da bancada da bala quanto da oposição ao governo Lula. Ao contrário de seu antecessor, Flávio Dino, Lewandowski é visto como alguém com um perfil mais conciliador e aberto ao diálogo.
O ministério da Justiça também está discutindo com o Exército a elaboração de uma nova portaria para substituir a medida que permitia aos policiais militares aposentados possuírem até cinco fuzis em casa, medida essa que foi suspensa devido à repercussão negativa.
Apesar de estar aberto a discussões para ajustar as regras, Lewandowski reitera seu compromisso com a orientação do presidente Lula de desarmar a sociedade civil e reverter a política de flexibilização do acesso a armas adotada pelo governo Bolsonaro. Ele também ressalta que não cederá a pressões nem do lobby armamentista nem de associações desarmamentistas.
Com informações de O Globo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/lewandowski-estuda-alteracoes-na-legislacao-sobre-armas-e-cacs-sem-contrariar-orientacoes-firmadas-por-lula/
