Licitação do transporte coletivo metropolitano avança no Paraná

Depois de quase 30 anos operando por meio de permissões precárias, o transporte coletivo metropolitano da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) está perto de ter seu primeiro processo licitatório concluído. Conduzido pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), o projeto passa por ajustes finais exigidos pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que criou um grupo de trabalho exclusivo para analisar o edital – a medida é considerada inédita no Paraná.

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De acordo com a Amep, os ajustes devem ser finalizados em até 90 dias, quando a versão consolidada será oficialmente entregue ao TCE. O leilão, dividido em quatro lotes, será realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), seguindo modelo adotado em concessões rodoviárias e em parcerias com a iniciativa privada da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná).

Ainda não há definição de valores na tarifa ou redução do subsídio estadual ao transporte metropolitano.

O certame está atrasado: a proposta era fazer a licitação ainda no primeiro semestre do ano, com a promessa de promover mudanças profundas para os cerca de 50 milhões de passageiros que utilizam o sistema por ano. Além de ampliar a cobertura do transporte coletivo metropolitano para os 28 municípios da RMC — hoje são 19 —, a licitação prevê renovação da frota, novos terminais, integração temporal e bilhetagem unificada com Curitiba.

Novo transporte coletivo metropolitano promete frota renovada e novas integrações

Um dos pontos centrais do edital é a exigência de veículos mais modernos e sustentáveis. Todos os ônibus que iniciarem a operação deverão atender ao padrão Euro 6, com menor impacto ambiental, e terão idade média de seis anos ao longo do contrato. A cada renovação, apenas veículos novos poderão ser incorporados, permitindo a adoção de tecnologias mais avançadas.

A modelagem prevê ainda a ampliação das integrações. Entre as novidades, estão estações multimodais de embarque em nível, como a já implantada na Estação Atuba, da Linha Verde, que beneficia quatro municípios com uma única tarifa.

Além disso, desde 2022, o sistema oferece integração temporal pelo cartão-transporte, recurso que deverá ser expandido. A articulação entre a Amep e a prefeitura de Curitiba promete assegurar que os passageiros possam circular sem barreiras entre os dois sistemas.

Licitação do transporte coletivo metropolitano prevê integração ampliada entre Curitiba e os 28 municípios da RMC, com novos terminais e bilhetagem unificada. (Foto: Divulgação/Amep)

Administração pública quer evitar judicialização e mais atraso à licitação do transporte coletivo metropolitano

O processo, iniciado antes da pandemia de Covid-19, sofreu sucessivos adiamentos que, segundo a Amep, ocorreram devido à complexidade técnica da modelagem, necessidade de alinhamento entre diferentes entes públicos e revisões dos órgãos de controle. Apesar do histórico, a agência avalia que a fase atual reduz significativamente o risco de novos entraves.

O órgão, vinculado ao governo estadual, estruturou medidas com a tentativa de evitar judicializações, como ocorreu em outros certames de transporte no Paraná. A estratégia inclui a análise de casos semelhantes no país e acompanhamento próximo do TCE desde o início dos trabalhos, para mitigar contestações jurídicas.

Quanto à tarifa, ainda não há definição de valores ou redução do subsídio estadual. A Amep informa que a modelagem econômico-financeira está sendo atualizada com base nos custos atuais do serviço. O compromisso, segundo a agência, é manter uma “tarifa social módica”.

Transição é prevista em até um ano

Após a escolha das empresas vencedoras, haverá um período de transição de até um ano para que a iniciativa privada assuma integralmente a operação, sem interrupção no atendimento aos passageiros, informa a administração pública. A Amep afirma que, durante a fase de adaptação, fará acompanhamento técnico e planejamento conjunto com os municípios.

Com a ampliação para 28 cidades, novos terminais e uma frota considerada mais moderna, a licitação do transporte coletivo metropolitano é considerada um marco histórico para a mobilidade da RMC. Depois de décadas de indefinições jurídicas, a expectativa é que o processo traga estabilidade contratual, maior poder de fiscalização do Estado e benefícios diretos aos usuários do transporte público.