Felipe Amorim
O líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (foto), questionou se o ex-presidente Jair Bolsonaro terá respeitado o seu direito à defesa, após denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra ele, o general Augusto Heleno, o ex-ministro Braga Netto e mais 32 pessoas por participação em uma trama golpista para mantê-lo no poder após ser derrotado nas eleições de 2022.
“As decisões do STF nos fazem questionar se teremos possibilidade de defesa para Bolsonaro ou ele já entra neste processo condenado a 40 anos de prisão. Bolsonaro será julgado por aqueles que se vangloriaram pela sua derrota em 2022”, disse Zucco.
Mais cedo, o presidente Lula comentou a denúncia. Ele evitou citar Bolsonaro, mas disse que todos os citados terão o direito de se defender, conforme prevê a Constituição.
“A única coisa que posso dizer é que nesse país, num tempo em que eu governo o Brasil, todas as pessoas têm direito à presunção de inocência. Se eles provarem que não tentaram dar golpe nem tentaram matar o presidente, vice-presidente e presidente do STF, eles ficarão livres. Na hora que o juiz julgar e forem considerados culpados, eles terão que cumprir a pena. Na suprema corte, eles terão o direito de se defender”, afirmou o presidente.
A denúncia foi oferecida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e será apreciada pela Primeira Turma da Corte após ser liberada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. De acordo com a acusação, Bolsonaro cometeu os crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Em novembro de 2024, Bolsonaro e outras 39 pessoas haviam sido indiciadas pela Polícia Federal. Ao formalizar a acusação, a PGR não denunciou todos os nomes apontados pela PF. O ex-presidente nega as acusações.
— Você já viu a minuta do golpe? Não viu. Viu a delação do Mauro Cid? Não viu. A frase mais emblemática, tem uns 30 dias mais ou menos, um amigo que deixei em Israel falou o seguinte: “Que golpe é esse que o Mossad não estava sabendo?” Nenhuma preocupação com essa denúncia, zero — disse Bolsonaro.
A investigação lista provas que, para a PGR, comprovam que ele analisou e pediu alterações no texto de uma minuta golpista. Entre as propostas aventadas nesse texto estava a possibilidade de prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Conforme as apurações, Bolsonaro pediu para retirar os nomes de Gilmar e Pacheco da minuta.
A prisão das autoridades faria parte de um plano para interferir nas eleições de 2022 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, na visão de Bolsonaro, teria tomado decisões “inconstitucionais” em desfavor dele. Neste contexto, as Forças Armadas seriam acionadas e agiriam como um “poder moderador”, com o objetivo de reverter o resultado eleitoral.
Conforme a investigação, Bolsonaro e seus auxiliares atuaram para disseminar notícias falsas e descredibilizar o processo eleitoral brasileiro, com o intuito de criar um ambiente favorável para uma intervenção militar. Fazia parte dessa iniciativa a reunião que ele convocou com embaixadores para fazer ataques ao sistema de votação brasileiro — o caso acabou o levando a ser condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
A organização se daria na junção de mais de três pessoas, em grupo organizado, “de forma estruturada e com divisão de tarefas, valendo-se de violência, intimidação, corrupção, fraude ou de outros meios assemelhados, para o fim de cometer crime”. Segundo a Polícia Federal, a trama golpista envolveu a participação de militares, assessores e ministros do governo Bolsonaro.
Um ponto chave da articulação golpista teria, conforme a PF, ocorrido durante uma reunião ministerial em julho de 2022. O encontro foi gravado pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. No encontro, o ex-presidente diz a seus ministros que “os caras estão preparando tudo para Lula ganhar no primeiro turno” e que seria preciso “fazer alguma coisa antes” do pleito. No entendimento dele, “se a gente reagir depois das eleições”, o Brasil viraria um “caos” e “uma grande guerrilha”.
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Fonte: https://agendadopoder.com.br/lider-da-oposicao-questiona-direito-a-defesa-que-bolsonaro-tera-apos-denuncia-da-pgr/
