O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), anunciou que o governo retomou, na semana passada, os pagamentos das chamadas “emendas pix”. Essas emendas consistem em repasses diretos para os cofres municipais, sem a exigência de apresentação prévia de projetos.
Os pagamentos estavam bloqueados desde agosto, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a suspensão temporária das transferências. A medida gerou discussões sobre o controle e a transparência na destinação desses recursos, que são amplamente utilizados por parlamentares para atender demandas locais em suas bases políticas.
— [estamos pagando] Talvez, não na velocidade devida, mas boa parte [já está sendo paga]. Temos balanço de estados que já receberam desde sexta — disse Randolfe.
Apesar da fala do líder, os pagamentos ainda não constam nos portais de transparência do governo.
— Nós vamos trabalhar para isso. A suspensão da execução ocorreu por razões aleatórias alheias à vontade do governo, teve uma decisão do STF. Mas o governo vai fazer todo o esforço possível e impossível para o pagamento até o dia 31— afirmou o senador.
Diante de ameaças do Congresso de travar a votação do pacote de ajustes fiscal, o governo montou ontem uma força-tarefa para tentar destravar o pagamento de emendas parlamentares. A execução dos recursos havia sido suspensa pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que impôs novas condições, mais duras, para que a verba seja liberada e, ontem, rejeitou recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Após o encontro, integrantes do governo passaram a preparar uma portaria para permitir o pagamento das emendas. A ideia é que o ato normativo também libere R$ 4,1 bilhões de emendas de comissão e R$ 2,3 bilhões para emendas de bancada.
—A portaria é uma força executória é uma determinação da AGU para dar tranquilidade necessária para a execução dos termos da portaria, conforme a decisão do ministro Flávio Dino — disse Randolfe. — Essa portaria dá melhor garantia sobretudo em relação às emendas de comissão e de bancada.
Na semana passada, a Secretaria de Relações Institucionais pediu ao Tesouro a liberação de R$ 7,8 bilhões para que pudessem ser pagas emendas já empenhadas. Segundo Randolfe, esse valor contemplaria as emendas pix.
O ministro da SRI, Alexandre Padilha, também afirmou que o governo trabalha para o pagamento das emendas.
—Nós queremos que esses recursos sejam executados. São obras, recursos na área da saúde. São programas importantes. A expectativa que nós temos é acelerar a execução desses recursos até final do ano— disse Padilha.
A preocupação no Palácio do Planalto é que o impasse perdure e impeça a aprovação das medidas necessárias para adequar o Orçamento de 2025 antes da virada do ano.
—Nós temos três desafios para essas duas semanas: Reforma tributária, pacote de cortes de gastos e a LDO com a LOA. Nós vamos cumprir— disse.
Com informações de O Globo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/lider-do-governo-no-congresso-randolfe-anuncia-que-governo-ja-retomou-pagamento-de-emendas-pix/
