2 de agosto de 2025
Lindbergh aciona STF para barrar efeitos da sanção dos EUA
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O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, protocolou nesta quinta-feira uma medida cautelar com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que instituições financeiras que operam em território nacional cumpram, direta ou indiretamente, sanções unilaterais impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, com base na chamada Lei Global Magnitsky.

Na petição, o parlamentar sustenta que, embora formalmente restritas à jurisdição norte-americana, as sanções produzem efeitos reputacionais e financeiros de alcance global. Segundo Farias, a medida norte-americana pode levar bancos com atuação internacional a encerrar contas, bloquear ativos ou restringir serviços bancários ao magistrado brasileiro, configurando, em sua avaliação, violação à soberania nacional e à independência funcional do Supremo Tribunal Federal.

O deputado argumenta ainda que a adoção de tais medidas por instituições financeiras no Brasil representaria uma forma de ingerência geopolítica externa, contribuindo para a legitimação de um suposto ataque institucional ao Judiciário brasileiro.

A ação também aponta o caráter político, ilegal e inconstitucional das sanções, que, segundo o parlamentar, foram articuladas com a participação de cidadãos brasileiros, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo. Ambos teriam, de acordo com a petição, admitido publicamente o uso das sanções como instrumento de pressão para influenciar decisões judiciais de interesse próprio, em detrimento da coletividade.

Na avaliação do parlamentar, o caso configura uma tentativa de chantagem internacional e um episódio de guerra híbrida, com indícios de coação no curso do processo, obstrução da justiça e afronta à soberania nacional. “O Brasil não se curva. Nenhuma decisão estrangeira pode ter efeito no território nacional sem respaldo em tratado internacional ou em legislação brasileira”, declarou Lindbergh.

O pedido aguarda apreciação pelo Supremo Tribunal Federal.

Fonte: https://agendadopoder.com.br/lindbergh-aciona-stf-para-barrar-efeitos-da-sancao-dos-eua-contra-alexandre-de-moraes/