Lindbergh Farias pede ao STF prisão preventiva de Jair Bolsonaro por burlar cautelares e articular fuga – Agenda do Poder

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta sexta-feira (22) uma representação que pede a decretação da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Ação Penal 2.668, processo em que ele é acusado de tentativa de golpe de Estado e cujo julgamento está marcado para começar em 2 de setembro. O pedido foi protocolado pelo líder do PT na Câmara, deputado e ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que sustenta a necessidade da medida “para a garantia da ordem pública e econômica e da aplicação da lei penal”.

A peça argumenta que Bolsonaro descumpriu reiteradamente medidas cautelares impostas pelo próprio STF, manteve contato com corréus e estruturou uma rede de disparos em massa para pressionar autoridades públicas, interferir no andamento de processos e influenciar o ambiente político. Entre os elementos apresentados, está o uso de um novo celular ativado em 25 de julho — dias após a apreensão de seu aparelho pela Polícia Federal — sem comunicação à Justiça, o que violaria diretamente a determinação de monitoramento de suas comunicações.

Segundo a investigação, apenas no início de agosto Bolsonaro teria enviado 363 mensagens por meio de listas de transmissão do WhatsApp segmentadas em quatro grupos — “Deputados”, “Senadores”, “Outros” e “Outros 2” — voltadas a contatos estratégicos para amplificação de conteúdo político.

De acordo com os investigadores, as mensagens revelam articulações diretas com o pastor Silas Malafaia, o deputado Capitão Alden (PL-BA) e o general da reserva e ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto. O ex-presidente teria inclusive mantido contato com Braga Netto por meio de um número vinculado a uma chave PIX em nome do aliado, o que, para a acusação, evidencia a tentativa deliberada de ocultar comunicações e burlar proibições impostas pela Corte.

O texto classifica as condutas como parte de um “golpe continuado”, sustentando que não se tratam de episódios isolados, mas de um padrão persistente de mobilização digital, pressão política e tentativas de explorar fatores externos para constranger as instituições brasileiras. A peça cita o uso de narrativas sobre possíveis sanções internacionais — como restrições de vistos e tarifas comerciais — como parte de uma retórica de intimidação, que representaria ameaça à ordem institucional e econômica do país.

Outro ponto destacado é o risco de fuga. A apreensão de uma minuta de pedido de asilo político destinada ao governo argentino é apontada como indício de que Bolsonaro poderia tentar deixar o país para escapar da Justiça.

A representação também argumenta que a proximidade do julgamento amplia o perigo de radicalização, com possibilidade de intensificação de discursos inflamados, convocações digitais e manifestações de rua. Nesse contexto, a prisão preventiva é apresentada como medida indispensável para evitar nova escalada de instabilidade política e social.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto. Lindbergh afirma que a experiência recente demonstra que medidas cautelares alternativas têm se mostrado insuficientes e que, portanto, “não há qualquer óbice para a decretação da prisão preventiva em razão da proximidade com o início do julgamento”. Ele frisa ainda que a medida não representaria antecipação de pena, mas a preservação da integridade do processo e a garantia da aplicação da lei penal.

Defesa
Até o momento, a defesa do ex-presidente não se manifestou sobre o pedido. Não houve resposta pública a respeito das acusações de descumprimento das cautelares ou sobre a suposta minuta de pedido de asilo político.

A decisão caberá ao STF, que poderá decretar a prisão preventiva ou optar pelo endurecimento das medidas já em vigor. O julgamento do pedido promete abrir um novo capítulo na disputa entre os órgãos de investigação e a defesa de Bolsonaro, colocando em questão não apenas sua liberdade, mas também os limites da atuação do Judiciário diante de um réu de alta projeção política.