O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou nesta quarta-feira (13) uma nova representação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), solicitando seu afastamento cautelar e a cassação do mandato por “abandono de mandato” e “atuação contra a soberania nacional”. O pedido foi encaminhado à Mesa Diretora e à Corregedoria Parlamentar.
Esta é a terceira vez que Lindbergh pede a perda do mandato de Eduardo desde que ele deixou o Brasil, em março, para morar nos Estados Unidos. O parlamentar é investigado pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de fazer lobby junto ao Congresso e ao governo norte-americano para aprovar sanções contra autoridades brasileiras envolvidas na ação penal contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de tentar um golpe de Estado e que está em prisão domiciliar.
Na representação, Lindbergh afirma que Eduardo cometeu “permanência irregular no exterior” e descumpriu o artigo 228 do Regimento Interno da Câmara, que exige comunicação prévia de ausências do país. “Não há exercício de mandato à distância”, declarou. Ele sustenta que o deputado tem se ausentado das atividades legislativas, violando o dever funcional de presença e participação nos trabalhos da Casa.
O petista também cita entrevistas nas quais Eduardo admitiu não ter planos de voltar ao Brasil no curto prazo e reconheceu ter atuado para que os Estados Unidos impusessem tarifas sobre produtos brasileiros. “A atuação do representado ultrapassa qualquer esfera de crítica política e adentra o terreno do auxílio e cooperação com potências estrangeiras”, acusa Lindbergh.
O líder do PT acrescenta que, entre março e julho, o gabinete de Eduardo consumiu mais de R$ 662 mil de recursos públicos, mesmo com o deputado fora do país. “Não podemos naturalizar que um parlamentar, custeado com dinheiro público, atue contra a economia, a democracia e a soberania do País”, afirmou. “Está na hora de cassar o mandato e responder à gravidade dos fatos.”
Lindbergh pede o afastamento imediato do deputado, abertura de procedimento disciplinar em rito sumário, encaminhamento do caso ao Conselho de Ética e levantamento de registros de suas ausências, além de provas de reuniões com autoridades estrangeiras.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/lindbergh-farias-pede-cassacao-de-eduardo-bolsonaro-por-abandono-de-mandato-e-atuacao-contra-o-brasil/
