Felipe Amorim
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e o vice-líder do Governo na Câmara, Rogério Correia (PT-MG), protocolaram uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Eles solicitam a adoção de medidas cautelares para impedir que Bolsonaro fuja do Brasil enquanto é julgado em inquéritos no Supremo Tribunal Federal.
Lindbergh e Rogério Correia pedem que a Justiça instale tornozeleira eletrônica no ex-presidente, além de tomar medidas que o impeçam de se aproximar de embaixadas. Os deputados ainda propõem que o ex-presidente seja obrigado a pedir permissão do STF para sair de Brasília.
“Existem elementos que indiquem que o ex-presidente pode, ainda, pretender a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do País e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento. Ressalta-se, neste ínterim que após ter sido alvo de operação da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe de Estado, o denunciado passou duas noites na embaixada da Hungria em Brasília, entre os dias 12 e 14 de fevereiro de 2024”, diz um trecho do texto.
O texto segue pedindo o monitoramento eletrônico.
“Neste sentido, considerando a gravidade das práticas delituosas imputadas ao denunciado e a possibilidade de não aplicação da lei penal em virtude de fuga do ex-presidente, imperiosa é a imposição das medidas cautelares previstas no artigo 319, do Código de Processo Penal, notadamente a proibição de se ausentar de Brasília sem autorização judicial, proibição de se aproximar de Embaixadas estrangeiras instaladas no território nacional, bem como o seu monitoramento eletrônico. Frisa-se que, de modo especial, esta última medida é imprescindível para garantir a permanência do acusado em solo brasileiro, haja vista a possibilidade de fuga por vias terrestres”, conclui.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/lindbergh-pede-a-pgr-que-bolsonaro-seja-obrigado-a-ter-permissao-para-deixar-brasilia/
