A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de colocar em pauta uma proposta que enfraquece a iniciativa do presidente Lula (PT) que regulamenta a Lei de Igualdade Salarial levou o presidente a entrar em contato com o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), enquanto cumpria compromissos na Colômbia nesta quarta-feira (17), em busca de esclarecimentos.
Na terça-feira (16), Lira incluiu na agenda um pedido de urgência para um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revoga uma portaria do Ministério do Trabalho e um decreto do governo que regulamenta a Lei de Igualdade Salarial, aprovada por Lula em julho de 2023.
A necessidade de urgência foi discutida em uma reunião anterior com Lira, Guimarães e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT). Segundo informações, o presidente da Câmara mostrou descontentamento com o Palácio do Planalto e mencionou a exoneração de seu primo Wilson César de Lira Santos do cargo de superintendente regional do Incra em Alagoas.
Apesar disso, de acordo com fontes do governo, Lira havia se comprometido a não levar o assunto ao plenário, assim como outro pedido de urgência referente a um projeto que facilita a remoção de invasores de propriedades privadas.
No entanto, com a possibilidade de votação, parlamentares governistas e membros do Executivo começaram a trabalhar para retirar o pedido de urgência da pauta. A bancada feminina também expressou sua oposição à inclusão do tema na ordem do dia.
Durante a tarde, em sessão plenária, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) anunciou que o presidente da Câmara atendeu ao pedido da bancada. “Quero registrar e agradecer ao presidente Lira por entender nossa solicitação de retirar o projeto de lei da pauta. Há uma grande possibilidade de continuarmos dialogando e debatendo com os autores”, disse ela.
O projeto de lei que iria à votação visa revogar o decreto que regulamenta a lei e aborda mecanismos de transparência salarial, incluindo a obrigação das empresas de divulgar relatórios com informações sobre seus funcionários para fiscalizar a desigualdade de gênero, que tem sido contestada judicialmente.
O prazo para as empresas divulgarem o primeiro relatório terminou em 31 de março. Em caso de não cumprimento, a lei prevê uma multa de até 3% da folha de pagamento do empregador, limitada a 100 salários mínimos.
O pedido de urgência permite que um projeto seja analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa. Se aprovado, os deputados ainda precisam deliberar sobre o mérito da proposta.
O projeto de lei foi apresentado na terça-feira (16) pelas deputadas Adriana Ventura (Novo-SP), Bia Kicis (PL-DF), Rosângela Moro (União Brasil-SP) e Any Ortiz (Cidadania-RS), contando com o apoio de outros membros da oposição. Curiosamente, as quatro parlamentares votaram contra a aprovação do texto na Câmara em maio do ano anterior.
“A divulgação pública de salários e remunerações praticadas pelas empresas pode ter impactos negativos nos negócios, afetando a capacidade de atrair e reter talentos. Isso sem mencionar o risco de identificação dos trabalhadores e suas remunerações por terceiros, o que pode colocar em perigo sua segurança e a de suas famílias, dada a situação da segurança pública em nosso país”, justifica Ventura no projeto.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), fez um apelo aos parlamentares durante uma sessão da comissão do Trabalho da Casa na manhã desta quarta-feira (17) para “considerarem com cuidado” a medida.
– O governo ficou muito agradecido [com a aprovação da lei]. Ela é uma oportunidade real de discutirmos o papel das mulheres no mercado de trabalho e o respeito a elas. É muito preocupante retroceder nesse processo, ainda estou tentando entender qual foi a motivação do projeto de lei, que ainda não compreendi – disse Marinho.
Entre os parlamentares governistas, há uma avaliação de que essa atitude de Lira, além de sinalizar para os deputados da oposição, também seria mais uma demonstração de seu descontentamento com o governo.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também se manifestou sobre a possibilidade de votação do pedido de urgência. “A igualdade salarial entre mulheres e homens é um avanço civilizatório e não pode retroceder! É inaceitável que haja uma proposta de deputados eleitos pelo povo com o objetivo de reverter essa conquista para as trabalhadoras brasileiras”, publicou nas redes sociais.
Com informações da Folha de S. Paulo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/lira-ameaca-colocar-em-votacao-projeto-que-invalida-iniciativa-de-lula-de-igualar-salarios-entre-homens-e-mulheres/
