O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (27) que a Casa Legislativa irá “aos últimos limites” para garantir que seja responsabilizado por abuso de autoridade quem desrespeitar a prerrogativa dos parlamentares. A declaração foi feita em defesa dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), indiciados pela Polícia Federal devido a discursos proferidos no plenário da Câmara.
Lira ressaltou que a iniciativa da Câmara não busca confronto, mas sim a defesa das prerrogativas parlamentares garantidas pela Constituição.
– Não é para agredir e nem para enfrentar ninguém. Agora, a Casa, na sua procuradoria, na sua advocacia, vai chegar aos últimos limites para que respondam por abuso de autoridade quem infringir a capacidade dos parlamentares nesta Casa, sejam eles quem forem – declarou.
O presidente da Câmara também demonstrou preocupação com o que classificou como “investidas recentes” da Polícia Federal contra parlamentares em razão de suas manifestações na tribuna: “Deputado Van Hattem e Cabo Gilberto Silva não são merecedores dos inquéritos, dos indiciamentos feitos a esses deputados”, afirmou.
Lira reforçou que discursos proferidos no plenário estão protegidos pela imunidade parlamentar, princípio constitucional que visa garantir a liberdade de expressão no exercício do mandato. A Câmara, segundo ele, seguirá atuando para proteger essa prerrogativa.
O presidente da Câmara reforçou que tomará as medidas possíveis contra as ações. “O Parlamento não é e não pode ser alvo de ingerências externas que venham a coibir o exercício livre do mandato”, afirmou. “Não permitiremos retrocessos que ameacem essa garantia fundamental. Essa Casa tomará todas as medidas garantidas pela Constituição Federal e pela lei para defender as prerrogativas parlamentares notadamente dentro do próprio Parlamento”.
Nesta semana, Van Hattem e Gilberto Silva foram indiciados pela PF após críticas ao delegado Fábio Schor em discursos no plenário da Câmara. Hattem acusou Schor de produzir “relatórios fraudulentos” sobre o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins. Silva fez declarações semelhantes.
Com informações do Estadão.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/lira-defende-deputados-e-afirma-que-camara-ira-aos-ultimos-limites-para-responsabilizar-pf-por-abuso-de-autoridade/
