Com o aval do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o plenário da Casa concentra seus trabalhos nesta semana em um pacote de projetos voltados à segurança pública. Entre os temas previstos na pauta desta segunda-feira (9) estão propostas como a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais e cercas elétricas em creches e escolas, além da garantia de prisão preventiva para autores de crimes hediondos.
Lira já havia sinalizado sua intenção de priorizar a segurança pública desde o fim do primeiro semestre. Para organizar a agenda, ele delegou ao deputado Alberto Fraga (PL-DF), presidente da bancada da bala e da Comissão de Segurança Pública, a missão de selecionar as proposições mais relevantes para o grupo.
A pauta desta segunda-feira inclui 23 proposições relacionadas à segurança pública, sendo 18 requerimentos de urgência e cinco projetos de lei. Os requerimentos de urgência serão o foco inicial, pois, se aprovados, permitem que os projetos pulem etapas de discussão e análise em comissões, avançando diretamente para votação no plenário, o último estágio legislativo na Câmara.
Embora Lira tenha afirmado que evitaria pautar matérias excessivamente controversas, parlamentares do PSOL apontam que há propostas que consideram “graves”. Um exemplo é o projeto de lei que visa obrigar a instalação de detectores de metais e cercas elétricas em escolas públicas e privadas, incluindo creches.
A aceleração da tramitação dessas proposições, promovida pelo uso de urgências, tem gerado debates entre os deputados, especialmente em relação ao impacto das medidas sobre o dia a dia das escolas e os custos para sua implementação. A expectativa é que as discussões avancem ao longo da semana.
O texto é de autoria da deputada federal Silvye Alves (União-GO) e de Rodrigo Valadares (União-SE). Para os autores, a iniciativa coibiria ataques a tiros em instituições de ensino. Parlamentares aprovaram a urgência dessa proposição na noite desta segunda-feira, com voto contrário apenas do PSB e do PSOL.
“Parece inadequado, antipedagógico e não soma para a segurança. Uma demasia, uma insistência que inclusive pode beneficiar algumas empresas que vão produzir esses equipamentos”, afirmou Chico Alencar (PSOL-RJ).
Outro projeto de lei, de autoria do deputado Coronel Ulysses (União-AC) veda a concessão de liberdade provisória em casos de reincidência, de crimes hediondos, de roubo e de associação criminosa qualificada durante a audiência de custódia. Para Ulysses, essas concessões de liberdade “impulsionam a percepção de impunidade na sociedade”.
A audiência de custódia é um procedimento judicial que ocorre logo após a prisão em flagrante de um indivíduo, e seu principal objetivo é avaliar a legalidade da prisão e decidir sobre a manutenção ou a liberdade do preso, garantindo que seus direitos sejam respeitados. Nela, é avaliada a possibilidade de conversão da prisão para preventiva, a concessão da liberdade provisória ou o relaxamento da prisão.
Além dessas proposições, deputados poderão analisar, entre outras, um projeto que cria a hipótese de flagrante delito quando o infrator é identificado logo após o crime, seja pela vítima ou por terceiros que o reconheçam por filmagem ou foto do delito, e outra proposta que institui o cadastro nacional de monitoramento de facções criminosas, além da criação dos crimes de furto, furto qualificado e roubo durante calamidades públicas.
Com informações do Estadão.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/lira-deixa-tributaria-de-lado-e-prioriza-pacote-de-seguranca-com-temas-como-detectores-de-metal-e-cerca-eletrica-em-creche/
