Os então presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), figuram como os principais beneficiados das chamadas emendas de comissão, mecanismo do Orçamento que se tornou alvo de disputas entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). Juntos, os dois concentraram R$ 460 milhões em indicações a seus redutos eleitorais em 2023, segundo planilhas divulgadas na última semana com a identificação dos verdadeiros padrinhos dos repasses, divulgadas pelo Globo.
Lira lidera a lista com R$ 250 milhões destinados exclusivamente a Alagoas — seis vezes o limite permitido a cada deputado por meio de emendas individuais. Já Pacheco apadrinhou R$ 215 milhões para Minas Gerais, seu estado de origem, valor três vezes maior que o teto individual de senadores.
As indicações ocorriam até o ano passado sem transparência. Eram atribuídas genericamente às comissões da Câmara e do Senado, o que levou o ministro Flávio Dino, do STF, a suspender os pagamentos em agosto de 2024. A liberação só ocorreu após o Congresso aprovar um plano de trabalho para aumentar a transparência e revelar os autores das indicações.
Pacheco justifica valor: Minas concentra 15% dos municípios brasileiros
No caso de Pacheco, porém, o nome do senador não aparece nas atas, já que as emendas do PSD foram formalmente atribuídas ao líder da bancada, Omar Aziz (AM). Procurado, Pacheco confirmou ser o responsável pelos repasses e justificou: “Minas concentra 15% dos municípios do Brasil”. Lira não se manifestou.
As emendas de comissão movimentaram R$ 11,6 bilhões em 2023, dos quais R$ 2,6 bilhões ficaram sob responsabilidade formal de líderes partidários — o que gerou insatisfação entre presidentes de comissões, como José Rocha (União-BA), que afirmou ter sido excluído da definição dos repasses.
— Recebi a lista pronta, com os valores e os nomes. Quando vi que favorecia fortemente Alagoas, decidi não convocar a reunião para aprovar — disse Rocha, que presidia a Comissão de Integração Nacional.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), da Comissão de Saúde, criticou o processo:
“As comissões votaram às cegas. Muitos líderes colocaram tudo em seus próprios nomes para evitar explicar por que alguns deputados receberam muito e outros, nada”, afirmou.
PL ficou com R$ 4,8 bilhões
A liberação dos recursos neste ano reacendeu a briga pelo controle dos colegiados. Com R$ 11,5 bilhões previstos em 2025, o comando das comissões se tornou estratégico. O PL, maior bancada da Câmara, ficou com R$ 4,8 bilhões sob sua alçada. O MDB, por sua vez, controlará cerca de R$ 2,5 bilhões, incluindo as comissões de Assuntos Sociais do Senado e Desenvolvimento Urbano da Câmara.
Embora a presidência das comissões não garanta controle exclusivo sobre os valores, cabe ao presidente formalizar os repasses ao governo, tornando-o peça-chave nas negociações. A disputa em torno desses espaços revela o peso político das emendas e a urgência de regras mais claras e equitativas na sua distribuição.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/lira-e-pacheco-concentram-quase-meio-bilhao-de-reais-em-emendas-de-comissao/
