O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ainda não formalizou o grupo de trabalho encarregado de elaborar uma nova proposta para o projeto de lei das Fake News, conforme anunciado por ele próprio há cerca de 20 dias.
A iniciativa de retomar as discussões sobre o PL, que está parado na Casa há quase um ano devido à falta de consenso, surgiu após o embate entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), no início deste mês.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), apresentou aos líderes e a Lira a urgência de reiniciar as discussões sobre o projeto de lei. Contudo, os parlamentares avaliaram que o parecer elaborado por Orlando Silva (PC do B-SP) estava polarizado politicamente e não teria apoio suficiente para progredir.
Lira propôs a formação de um grupo de trabalho para criar uma nova proposta. Isso efetivamente reiniciará o processo de discussão sobre a regulamentação das redes sociais praticamente do zero.
– O projeto não tinha chance de avançar. Estamos formando hoje um grupo de trabalho composto por parlamentares de partidos interessados em contribuir para a elaboração deste tema (…) para tentar, em um curto espaço de tempo, construir um texto que possa ser levado ao plenário e aprovado sem as disputas políticas e ideológicas que cercam o [PL] 2630. Ele estava fadado ao fracasso – disse Lira no último dia 9.
Até o momento, no entanto, o grupo não foi oficializado, e ainda não foram discutidos o formato ou o objeto de trabalho. Deputados entrevistados pela reportagem interpretam isso como um sinal de que a regulamentação das redes não será uma prioridade nas discussões da Câmara no futuro próximo. Eles sugerem que, dependendo do que ocorrer durante as eleições municipais, o debate poderá se tornar inevitável.
Parlamentares de esquerda criticaram a iniciativa de Lira, argumentando que isso interrompe a discussão sobre o tema. Eles afirmam que era necessário um esforço para destravar a votação do parecer já elaborado por Silva e discutido pelos parlamentares ao longo do ano passado.
Por outro lado, representantes do centrão defendem a escolha de um deputado do centro para relatar uma eventual nova proposta.
O projeto de lei prevê, entre outras medidas, responsabilizar as plataformas por conteúdos criminosos publicados. Aprovado no Senado, o texto teve sua tramitação interrompida na Câmara no primeiro semestre de 2023, após a oposição ganhar terreno no debate.
Há um consenso entre os deputados de que a demora da Câmara em discutir o tema levará o Judiciário a legislar sobre o assunto.
Um líder do centrão, sob reserva, afirma que era importante responder ao embate entre Moraes e Musk, daí a sugestão do grupo de trabalho, mas que atualmente não há clima para retomar as discussões.
Ele ressalta que esse é um tema delicado e que poderá atrapalhar a tramitação de outras matérias consideradas prioritárias para o Legislativo e o Executivo, como os projetos de regulamentação da reforma tributária.
– Os líderes discutiram a criação de um grupo de trabalho para retomar essa matéria, sem qualquer compromisso de data ou conteúdo resultante dessa discussão, já que o projeto de Orlando morreu – diz o líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ).
É discutida a possibilidade de incluir no escopo de trabalho do grupo a regulação da inteligência artificial (IA), assunto que preocupa o Congresso às vésperas das eleições municipais.
Segundo a assessoria de imprensa de Lira, o presidente da Câmara pretende indicar os membros do grupo “o mais rápido possível”, mas ainda não há uma previsão para isso acontecer.
“Não foi criado até agora porque estamos avaliando o melhor momento e as indicações dos líderes partidários. O presidente Arthur Lira acredita que é possível destravar o tema na Câmara dos Deputados desde que haja disposição de todos os partidos para construir uma proposta consensual”, diz a nota.
Guimarães é um dos que defende rapidez no processo e afirma que a instalação do grupo é “fundamental” para enfrentar essa discussão. “Não podemos ficar inertes”, diz.
Orlando Silva tem indicado a parlamentares que é necessário definir o objeto do grupo antes de decidir se vai ou não participar.
Silva destaca a “postura cautelosa” de Lira. “Minha impressão sempre foi de que ele apoia a regulamentação das plataformas digitais. Ele está buscando o melhor caminho”, diz.
– É um tema delicado, há controvérsias, mas o mundo está avançando na regulação das plataformas digitais – afirma. -No Brasil, inventaram um fantasma: a censura. Não acredito que as regras europeias, que nos servem de inspiração, tenham esse efeito. Pelo contrário, o debate brasileiro desenvolveu mecanismos para proteger a liberdade de expressão. Em última análise, é apenas uma narrativa.
Na visão dos parlamentares, a investida de Musk contra Moraes fortaleceu a retórica crítica dos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro em relação à proposta e dificultou a articulação de governistas em favor do texto. Nesse sentido, deputados que integram a base aliada de Lula (PT) cobram maior empenho por parte do governo para destravar a votação.
Com informações da Folha de S. Paulo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/lira-protela-criacao-de-grupo-de-trabalho-que-vai-elaborar-novo-projeto-de-lei-para-regulacao-contra-fake-news/
