O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), demonstrou insatisfação para seus aliados com a postura do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, Dino manteve as restrições ao pagamento de emendas parlamentares, o que gerou descontentamento.
Lira também está preocupado com a possibilidade de o Senado promover mudanças no projeto de lei destinado a aumentar a transparência desses recursos, o que pode ser desfavorável ao texto da Câmara.
Em sua decisão da última quinta-feira, o ministro Flávio Dino destacou que “permanece inviável o restabelecimento da execução plena” das emendas, até que tanto o Executivo quanto o Legislativo cumpram as decisões anteriormente impostas pelo STF. Essa situação criou tensão, pois as emendas parlamentares são uma ferramenta fundamental para a alocação de recursos, e a manutenção das restrições prejudica a relação entre os poderes, segundo parlamentares.
O magistrado também afirmou que “o Poder Legislativo deixou de apresentar objetivamente, em audiência, informações específicas, completas e precisas que permitissem aferir o cumprimento do acórdão e estabelecer cronograma para ações futuras”.
Lira disse a deputados que entrará em contato nesta quarta-feira com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar sobre o tema e manterá a posição de que o acordo de agosto entre Poderes seja mantido.
Lira, porém, avalia que “Dino não tem feito em decisões recentes” a sua parte no acordo. Procurado, o presidente da Câmara não quis se manifestar.
Representantes do Congresso afirmaram na semana passada, em audiência de conciliação no STF, que está sendo elaborado um projeto de lei para atender parte das determinações da Corte sobre a transparência de emendas parlamentares. A audiência foi realizada para discutir o cumprimento dessas determinações do ministro Flávio Dino.
A proposta, um projeto de lei complementar (PLP), estaria em discussão na Casa Civil da Presidência e trataria sobre as regras para emendas de bancada e de comissão, além de mecanismos de priorização para obras inacabadas e critérios para recursos enviados para o Sistema Único de Saúde (SUS).
O entendimento anunciado após um almoço na sede da Corte, em agosto, prevê manter o modelo atual usado por deputados e senadores para enviar recursos a suas bases eleitorais, mas com novas regras de transparência e parâmetros mais rígidos.
As decisões de Dino, que suspenderam a execução das verbas, contudo, seguirão valendo até que os termos negociados sejam colocados em prática pelo Legislativo.
Nesta semana, Dino questionou, por exemplo, as medidas tomadas pelo Congresso para dar “total transparência e rastreabilidade” às emendas de comissão, que passaram a ser mais utilizadas após a proibição das emendas de relator, base do orçamento secreto.
Com informações de O Globo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/lira-reclama-para-aliados-de-determinacoes-de-flavio-dino-mantendo-restricoes-ao-pagamento-de-emendas-parlamentares/
