O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a afirmar nesta terça-feira (10) que o governo ainda não tem votos para aprovar o pacote fiscal enviado na semana passada ao Congresso. Mas afirmou que é possível negociar para o texto ser aprovado.
— O acerto é que não tem votos. O assunto é polêmico, o BPC é polêmico, o abono é polêmico, o salário mínimo é polêmico. É um assunto que ferve, além de toda a insatisfação pelo não cumprimento de uma lei que foi aprovada pelo congresso nacional e sancionada pelo presidente da República — disse Lira. — O primeiro problema é de mérito — completou.
A declaração de Lira ocorre em meio à insatisfação de deputados e senadores com as novas regras para repasses de emendas parlamentares. Mas Lira disse que o problema não se resume a dinheiro.
— O problema não é dinheiro, emenda ou portaria. O Congresso tem suas atribuições e responsabilidades. Projetos chegaram há poucos dias e o texto que veio do governo tem recebido muitas críticas. Ou por ser abaixo da expectativa do mercado ou acima dos interesses sociais. Cada parlamentar tem a sua visão. Tem deputado que acha inatingível, tem gente que acha que e inalcançável. Defendo que cada poder cumpra com as suas obrigações e limites constitucionais. Quando isso não é feito, as coisas se desequilibram.
O presidente da Câmara também citou a dificuldade enfrentada pelo governo na aprovação de requerimentos de urgência na semana passada como um indicativo dos desafios para avançar.
— Se o Congresso não quisesse debater e votar o pacote, bastava dar o trâmite normal dos projetos que tiveram a urgência aprovada e, pronto: ficava para o ano que vem. Mas, há visões diferentes e um problema de mérito, além das decisões de outros poderes. Espero que o governo faça uma portaria para cumprir o que o próprio governo sancionou — completou.
Com informações de O Globo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/lira-volta-a-afirmar-que-governo-ainda-nao-tem-votos-suficientes-para-aprovar-pacote-fiscal-mas-que-e-possivel-negociar-texto/
