A inclusão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na lista de sanções da Lei Magnitsky Global pelo governo dos Estados Unidos, colocou em evidência o perfil dos demais nomes vinculados ao Brasil nessa relação. Até esta semana, todos os alvos da chamada lista Ofac com conexões brasileiras eram suspeitos de envolvimento com terrorismo ou tráfico internacional de drogas.
A Ofac (sigla em inglês para Office of Foreign Assets Control), órgão ligado ao Departamento do Tesouro dos EUA, é responsável por aplicar as sanções previstas na Lei Magnitsky. Criada durante o governo de Barack Obama, a legislação é usada para punir indivíduos e entidades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos ou atuar em esquemas de corrupção transnacional. A norma ficou conhecida como “pena de morte financeira”, por bloquear ativos e restringir movimentações no sistema bancário global.
Com a entrada de Moraes, sobe para 23 o número de alvos com ligação com o Brasil, entre pessoas físicas, empresas e organizações criminosas. O magistrado agora divide espaço na lista com nomes acusados de integrar ou financiar grupos como al-Qaeda, Hamas, Hezbollah, Estado Islâmico e o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Brasileiros e estrangeiros em operação transnacional
Entre os cidadãos brasileiros sancionados estão o traficante Diego Macedo Gonçalves do Carmo, conhecido como “Brahma”, preso na Penitenciária Federal de Porto Velho (RO), e o extremista Ciro Daniel Ferreira Amorim, acusado de comandar uma organização supremacista branca por meio de canais no Telegram. O nome de Brahma foi incluído em 2024 pelo governo de Joe Biden, que expressou preocupação com a expansão do PCC e suas atividades financeiras ilegais.
O próprio PCC aparece na lista da Ofac como organização criminosa sancionada, ao lado de empresas registradas no Brasil que, segundo os EUA, foram usadas para lavar dinheiro e financiar o terrorismo. Entre elas estão a Enterprise Comércio de Móveis e Intermediação de Negócios Eireli e a Home Elegance Comércio de Móveis Eireli.
A relação também inclui estrangeiros com negócios ativos no Brasil. Os egípcios Haytham Ahmad Shukri Ahmad Al-Maghrabi e Mohamed Sherif Awadd, além do libanês Ahmad Al-Khatib, são apontados como ligados à al-Qaeda. Al-Khatib já foi investigado pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento com o Estado Islâmico.
Hezbollah, Hamas e facções transnacionais
Grupos como Hezbollah e Hamas também figuram na lista dos Estados Unidos. Ghazi Hamad, porta-voz do Hamas, aparece como vinculado ao Brasil, embora o Tesouro americano não detalhe essa ligação. O Hamas, que controla a Faixa de Gaza desde 2007, está em confronto direto com Israel desde os ataques de outubro de 2023.
No caso do Hezbollah, a atuação no Brasil já foi alvo de investigações por parte da Polícia Federal e é conhecida nas fronteiras do país, onde membros da organização têm histórico de movimentação econômica e política, incluindo tentativas de lobby no Congresso Nacional.
Além das organizações do Oriente Médio, a Ofac sancionou ainda a facção venezuelana Tren de Aragua, considerada “terrorista” pelos EUA. Fundada na prisão de Tocorón em 2014, a quadrilha se expandiu com o colapso econômico da Venezuela e hoje atua em diversos crimes transnacionais, como tráfico de drogas e contrabando de pessoas.
A inclusão de Moraes nesse contexto amplia o debate sobre a natureza política e diplomática da sanção. Enquanto os demais nomes têm envolvimento direto com crimes internacionais, o caso do ministro levanta questionamentos sobre motivações políticas e possíveis repercussões institucionais.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/lista-da-magnitsky-no-brasil-inclui-suspeitos-de-terrorismo-e-trafico-ao-lado-de-moraes/
