A Kurumá Veículos, empresa que venceu licitação para venda de 30 carros de luxo Lexus ES 300h para os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao custo de R$ 346 mil cada, teve defesa apresentada por escritório de advocacia ligado ao ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.
O caso chegou ao Tribunal de Contas da União (TCU) após representação do deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP), que pediu a apuração de possíveis irregularidades e de desperdício de recursos públicos na aquisição dos automóveis, que totalizam mais de R$ 10 milhões.
A defesa da loja de carros foi assinada pelo escritório BFBM – Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça Advogados, sucessor do Luís Roberto Barroso & Associados, fundado pelo ministro STF antes da nomeação dele para a Corte. Entre os quatro advogados que assinam a defesa está Rafael Barroso Fontelles, sobrinho de Luís Roberto Barroso.
“Claro que há conflitos de interesse. Se a ação em algum momento for julgada pelo STF, um ministro não vai votar contra o escritório do sobrinho do Barroso”, especula o deputado Siqueira à Gazeta do Povo. O deputado avalia que o fato de o ministro Barroso ter se aposentado “facilita o discurso, pois pode-se falar que não há conflito formal de interesse, quando na verdade há”.
“Os juízes lidam com a lei e sabem bem jogar com o regulamento embaixo do braço, mas isso não significa que não é imoral e antiético. Jamais deveria acontecer de um escritório de algum parente ser contratado e ter influência em um julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, por exemplo”, opina ele.
Possíveis irregularidades na licitação de carros são respondidas por escritório ligado a Barroso
O processo, de número 016.864/2025-5, tramita no TCU a partir da representação do deputado paulista. Em instrução preliminar, a unidade técnica da Corte apontou possíveis irregularidades na licitação, como ausência de levantamento de mercado, exigências técnicas dos veículos sem justificativa e falhas de transparência na divulgação do contrato.
No documento apresentado ao tribunal, o escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça Advogados sustenta que a Kurumá agiu de boa-fé e que o contrato foi executado integralmente, com a entrega dos carros dentro do prazo e sem prejuízo à administração pública. A empresa argumenta que não participou da definição das exigências técnicas da licitação, que foram elaboradas exclusivamente pelo TST.
Segundo a defesa, as especificações dos veículos — como potência mínima e categoria “sedan grande” — seguiram critérios estabelecidos pelo tribunal, em consonância com a frota de representação já utilizada por outras cortes superiores. O texto também afirma que a proposta da Kurumá foi a de menor preço entre as que atenderam todas as exigências do edital.
Representação questiona gastos e princípio da moralidade
A representação foi protocolada pelo deputado Leonardo Siqueira no dia 12 de agosto. No pedido, ele solicita que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue a compra dos veículos Lexus ES 300h e avalie se o gasto está de acordo com os princípios constitucionais da moralidade, economicidade e finalidade pública.
O parlamentar argumenta que o padrão de luxo dos automóveis, adquiridos por mais de R$ 10 milhões, é incompatível com o momento fiscal do país e com o papel institucional do TST, que se autodenomina “Tribunal da Justiça Social”. Para ele, a aquisição reforça uma imagem de privilégio e contrasta com a realidade dos trabalhadores que recorrem à Justiça do Trabalho.
Siqueira também cita o Plano Estratégico Institucional 2021–2026 do TST, que prevê ações voltadas ao fortalecimento da imagem pública da Corte. Na avaliação do deputado, a compra de veículos de alto padrão e o uso de salas VIP em aeroportos — alvo de outra representação anterior — violam esses compromissos e representam gastos supérfluos.
Modelo de categoria executiva custa mais que o dobro de outros carros oficiais
O edital da licitação para renovação da frota dos veículos exigia apenas que o carro tivesse motor a combustão com potência mínima de 140 cavalos e motor elétrico de, no mínimo, 120 cv, parâmetros que poderiam ser atendidos por outros modelos híbridos de menor valor de mercado, como o Toyota Corolla Altis, o Honda Civic Híbrido ou o BYD King.
O Lexus ES 300h é considerado um sedã executivo de luxo, com preço unitário que supera o dobro do valor praticado por outros automóveis híbridos com desempenho semelhante, o que reforça a percepção de gasto acima do necessário para a função prevista.
A Gazeta do Povo entrou em contato com o Supremo Tribunal Federal, com o Tribunal Superior do Trabalho, com o escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados e com a Kurumá Veículos. O espaço segue aberto para manifestação.
Caso ocorre após cancelamento de projeto de sala VIP para ministros do TST
Na mesma semana em que a defesa da Kurumá Veículos chegou ao Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) havia anunciado o cancelamento de um contrato de R$ 1,5 milhão para a construção de uma sala VIP exclusiva para ministros no aeroporto de Brasília.
O projeto previa um espaço de 44 metros quadrados, com piso de granito, copa e banheiros privativos. O TST também arcaria com R$ 30 mil mensais de aluguel do local e uma taxa adicional de R$ 2,6 mil pelo rateio de despesas.
A proposta foi alvo de críticas após vir a público, sobretudo pela justificativa apresentada pelo tribunal, segundo a qual a estrutura seria necessária para evitar a aproximação de indivíduos inconvenientes nas áreas comuns do aeroporto. O cancelamento foi anunciado dias depois da repercussão negativa.
Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/loja-carros-luxo-tst-barroso/
