O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, negou nesta terça-feira (22) a possibilidade de o Governo Federal acabar com a multa rescisória do FGTS, que é paga ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa.
Em uma publicação nas redes sociais, Marinho chamou de “fake news” às informações que circulam nas redes sociais sobre eventual fim da multa rescisória do FGTS.
“O Ministério do Trabalho e Emprego não cogita ou realiza qualquer debate sobre o fim da multa rescisória, paga ao trabalhador e à trabalhadora após a demissão, ou sobre a redução do FGTS”, enfatizou ele.
Pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador recebe o pagamento de uma multa de 40% sobre o valor do saldo na conta do FGTS.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/luiz-marinho-nega-fim-da-multa-rescisoria-e-reducao-do-fgts/
