O deputado estadual Luiz Paulo, líder do PSD na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), afirmou nesta quinta-feira (14) que o Parlamento não aceitará votar mensagens do Executivo sob pressão.
No expediente final da sessão ordinária, o parlamentar reagiu a declarações atribuídas ao governador Cláudio Castro de que, caso os projetos enviados pelo Executivo não sejam aprovados, a partir de outubro não haveria recursos para pagar os salários dos servidores.
“Eu já vi essa história: para pressionar, joga a incompetência no colo do Parlamento dizendo que não vai pagar o funcionalismo”, disse. Segundo ele, antes de afetar o pagamento de pessoal, a gestão deveria cortar investimentos e despesas de custeio, além de utilizar recursos de fundos vinculados.
Ao comentar os projetos enviados pelo governo, Luiz Paulo classificou dois deles como “absolutamente inaceitáveis”, citando, entre outros, a proposta de um novo programa de parcelamento de dívidas (Refis).
Para o deputado, o texto permitiria a utilização de créditos de precatórios com deságio para abatimento de juros, o que prejudicaria tanto o Estado quanto os credores. Ele defendeu que qualquer iniciativa do tipo só seja discutida após a adesão ao Programa de Pleno Acompanhamento e Gestão Fiscal (Propag).
O mesmo princípio, argumentou, está relacionado à previsão de venda de 48 imóveis, que seriam ativos próprios de cada um dos estados, devidamente avaliado e acordado, para o ingresso no programa. “É um pacote de projetos, mas há alguns que, realmente, nós não vamos engolir.”
O deputado também cobrou que o governador se retrate publicamente pelas críticas feitas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), destacando que o órgão vive um momento de alta qualidade técnica, fruto de concursos e capacitação.
“O mínimo que ele poderia fazer é telefonar para o presidente do Tribunal e se desculpar”, afirmou Luiz Paulo, que na terça-feira já haia saído em defesa do órgão.
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Fonte: https://agendadopoder.com.br/luiz-paulo-critica-pressao-do-governo-e-rejeita-ameacas-sobre-pagamento-de-servidores/
