Jonathan Ferreira (correspondente em Brasília)
O deputado estadual Luiz Paulo (PSD-RJ), que é vice-presidente da Comissão de Tributação, Controle de Arrecadação e de Fiscalização da Alerj, irá participar nesta terça-feira (4) de uma audiência pública, na Câmara dos Deputados, às 10h, para discutir a dívida do Rio de Janeiro com a União, estimada em R$ 160 bilhões.
A audiência, que será promovida pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, também contará com as presenças do Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, do secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, Leonardo Lobo, além de representantes do Ministério da Fazenda.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não participará do evento, uma vez que ele está na Itália, participando de agendas no âmbito da reunião de cúpula do G-7.
O governo do Rio discute com o Ministério da Fazenda um novo formato do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), com um impacto menor da taxa de juros, para garantir a aplicação dos recursos em investimentos no estado.
Na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 enviada à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o governo estadual estimou que o déficit público de 2025 deve chegar a R$ 13,7 bilhões. A previsão dos técnicos do governo é que até 2027 o déficit anual ultrapasse os R$ 16,3 bilhões.
O deputado Luiz Paulo defendeu o que chamou de “pagamento justo” do serviço da dívida com a União. “É positiva a liminar do ministro Dias Toffoli do STF que decidiu em ação impetrada pelo Governo do Estado que o Estado não tem mais que pagar a multa de 30% sobre a dívida que nos foi imposta pela União. Esta liminar reduziu os nossos gastos em pagamento da dívida em 4,5 bilhões esse ano de 2024 e com isso, é possível que o estado possa diminuir seu prejuízo e aplicar mais recursos na educação, na saúde pública, no transporte”, afirmou o parlamentar.
O Estado do Rio de Janeiro teve seu primeiro Plano de Recuperação Fiscal homologado em setembro de 2017. Após um longo processo de avaliação, foi aprovada a adesão do Estado ao Novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em junho de 2022.
Depois da adesão ao novo RRF, o governo federal sancionou a Lei Complementar que alterou a cobrança do ICMS que incide sobre energia elétrica, combustíveis e telecomunicações, estipulando teto de 18%.
Segundo dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), a medida provocou impacto de R$ 8,4 bilhões na arrecadação do Rio de Janeiro.
Jonathan Ferreira é correspondente da Agenda do Poder em Brasília desde junho de 2024. É formado em Jornalismo pela FACHA (Faculdades Integradas Hélio Alonso), com pós-graduação em Comunicação Eleitoral e Marketing Político. Antes, atuou no jornal O Dia e Rádio Bandnews Fluminense FM.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/luiz-paulo-participara-de-audiencia-na-camara-sobre-a-divida-do-rio-de-janeiro-com-a-uniao/
