O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta sexta-feira (29) a campanha do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra a instrução normativa da Receita Federal que ampliava o monitoramento de transações financeiras pelo Pix e por fintechs. Sem citar diretamente o nome do parlamentar, Lula afirmou que a mobilização, que levou à suspensão da norma no início do ano, acabou favorecendo o crime organizado.
“Tem um deputado que fez uma campanha contra as mudanças que a Receita Federal propôs e agora está provado que o que ele estava fazendo é defender o crime organizado”, disse o presidente em entrevista à rádio Itatiaia.
Nikolas foi responsável por um vídeo que viralizou em janeiro, alcançando mais de 9 milhões de visualizações no Instagram, no qual acusava o governo de tentar tributar operações via Pix. Após a repercussão, a Receita suspendeu a norma, que estendia aos bancos digitais e às fintechs as mesmas regras de monitoramento que já valem para instituições financeiras tradicionais há mais de 20 anos.
Operação Carbono Oculto
As declarações de Lula ocorreram um dia após a deflagração da operação Carbono Oculto, que investiga uma rede ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC) por adulteração de combustíveis, fraudes fiscais e uso de fintechs e fundos de investimento para lavagem de dinheiro.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também associou a campanha contra a fiscalização ao fortalecimento do crime. “As operações de hoje [quinta-feira] mostram quem ganhou com essa mentira, com essas fake news: o crime organizado. As operações mostram que, independentemente das intenções, as pessoas que espalharam aquelas fake news, aquelas mentiras no início do ano, ajudaram o crime organizado”, declarou, sem citar Nikolas.
A bancarização do crime
Segundo dados da Receita, entre 2020 e 2024 cerca de mil estabelecimentos ligados ao PCC movimentaram R$ 52 bilhões no sistema financeiro. O órgão avalia que há um processo de “bancarização do crime organizado”, no qual recursos de origem ilícita são inseridos em fundos de investimento e em plataformas digitais, dificultando a rastreabilidade da origem.
As fintechs, apontam investigadores, atuavam como intermediárias, colocando recursos ilegais no mercado formal. Uma vez convertidos em aplicações financeiras, os valores se tornavam mais difíceis de questionar, já que perdiam os indícios de irregularidade inicial.
Para o governo, o episódio reforça a necessidade de manter e ampliar a regulação sobre o sistema financeiro digital. Ao mesmo tempo, expõe o conflito político em torno do tema, já que parte do Congresso, alinhada a parlamentares como Nikolas Ferreira, tem resistido a medidas que aumentem a fiscalização sobre o setor.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/lula-acusa-deputado-de-defender-crime-organizado-em-referencia-ao-video-de-nikolas-ferreira-que-atacou-fiscalizacao-do-pix/
