27 de setembro de 2024
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou neste sábado (15) o projeto em análise na Câmara dos Deputados que prevê a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas. Lula classificou como “insanidade” a ideia de punir uma mulher estuprada, que comete aborto previsto em lei, com uma pena maior do que a do próprio estuprador.

“Eu sou contra o aborto. Entretanto, como o aborto é uma realidade, precisamos tratá-lo como uma questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher com uma pena maior do que o criminoso que fez o estupro. É no mínimo uma insanidade isso”, afirmou o presidente, em publicação no X (antigo Twitter).

Lula participou da reunião do G7, que reúne as nações democráticas mais ricas do mundo: Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, França, Alemanha, Itália e Japão. O presidente também esteve na conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada na Suíça.

Esta foi a primeira vez que Lula se manifestou sobre o mérito do projeto. Nesta semana, os deputados aprovaram um regime de urgência para a proposta, o que coloca o texto diretamente na pauta do plenário da Câmara sem passar pelas comissões, acelerando sua tramitação.

Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, e, posteriormente, sancionado pela Presidência da República. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já afirmou que, se o tema chegar à Casa, não será tratado com pressa.

Com informações do g1

Fonte: https://agendadopoder.com.br/lula-afirma-que-e-uma-insanidade-punir-mulher-com-pena-maior-do-que-a-de-estuprador-ao-comentar-pl-do-aborto/