O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que enviará ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (13), um projeto de lei para regulamentar o uso de redes sociais por crianças e adolescentes. A proposta, segundo Lula, busca garantir mais segurança para usuários jovens e responsabilizar as empresas de tecnologia pelo conteúdo publicado. A declaração foi dada em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, na BandNews, e reacendeu o debate no país após denúncias recentes envolvendo exploração de menores na internet.
O tema voltou à pauta depois que o influenciador e humorista Felipe Bressanin, conhecido como Felca, divulgou um vídeo acusando o influenciador paraibano Hytalo Santos de exploração infantil. O caso gerou repercussão no Congresso e acelerou a discussão sobre a criação de regras mais rígidas para plataformas digitais.
Pontos centrais da proposta
O texto, em elaboração na Casa Civil há dois meses, será apresentado após reunião com ministros para ajustar divergências. Entre as medidas, estão a obrigação de remover, sem ordem judicial, conteúdos de abuso sexual infantil assim que forem notificados; exigência de verificação de idade e identidade para acesso a plataformas com conteúdo adulto; e proibição de anúncios e perfis comportamentais direcionados a menores.
A proposta também estabelece que contas de menores de 12 anos só poderão ser criadas com vínculo a um responsável legal e que as plataformas deverão oferecer ferramentas de controle parental, incluindo bloqueio de contas e definição de tempo de uso.
Tramitação no Congresso
Parte das ideias já está prevista em um projeto aprovado pelo Senado em 2024, mas parado na Comissão de Comunicação da Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), estuda levar o texto diretamente ao plenário por meio de requerimento de urgência. Caso o novo projeto do governo seja aceito, poderá incorporar pontos da proposta anterior.
Lula destacou que a regulamentação não pretende restringir a liberdade de expressão, mas garantir que crimes no ambiente digital sejam tratados com o mesmo rigor que no mundo real. “O crime na vida normal tem que ser crime na vida digital”, afirmou.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/lula-anuncia-projeto-para-regulamentar-redes-sociais-e-proteger-jovens/
