O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta segunda-feira (29) trechos do projeto aprovado pelo Congresso que alterava a Lei da Ficha Limpa. As mudanças reduziriam, na prática, o tempo em que políticos condenados ficam impedidos de disputar eleições. A decisão será publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.
Lula seguiu pareceres técnicos da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça, que recomendaram o veto aos dispositivos que diminuíam o período de inelegibilidade e permitiam a aplicação retroativa da nova regra. Atualmente, a lei impede a candidatura de condenados por oito anos, contados a partir do fim do mandato e do cumprimento da pena.
As alterações aprovadas pelo Senado no início do mês previam que o prazo começasse a contar já na data da condenação, e não mais após o cumprimento da pena, o que reduziria o afastamento da vida política. Outra mudança barrada pelo presidente era a possibilidade de aplicar a nova regra a casos já julgados, o que beneficiaria políticos com histórico de condenações.
A decisão foi tomada no limite do prazo legal e deve acirrar o embate com o Congresso. Apesar disso, no Palácio do Planalto a avaliação é de que não há clima político para afrouxar a Lei da Ficha Limpa, especialmente após a forte reação popular contra a chamada PEC da Blindagem, discutida neste ano.
Com o veto presidencial, o Congresso ainda pode tentar derrubar a decisão. Para isso, será necessário o apoio da maioria absoluta: pelo menos 257 deputados e 41 senadores precisam votar pela derrubada. Caso contrário, o veto será mantido e a Lei da Ficha Limpa continuará intacta em sua forma atual.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/lula-barra-alteracoes-na-lei-da-ficha-limpa-e-frustra-congresso/
