O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou nesta quarta-feira (24) a PEC da Blindagem como uma “vergonha nacional” e afirmou que o arquivamento da proposta no Senado representou o destino que ela merecia. A declaração foi feita durante entrevista coletiva em Nova York, onde Lula participa da Assembleia Geral da ONU.
“Achei um equívoco histórico colocar aquela PEC para votação. Desnecessária, provocativa e passou um sinal péssimo para a sociedade brasileira. O único jeito das pessoas serem protegidas é não fazerem coisa errada”, disse o presidente.
A chamada PEC da Blindagem, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, foi rejeitada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em seguida, o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), determinou o arquivamento definitivo, sem levar o texto ao plenário.
“Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário”, afirmou Alcolumbre.
O que previa a PEC da Blindagem
A proposta alterava os artigos 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição, ampliando as prerrogativas de deputados e senadores. Entre os principais pontos:
- Autorização prévia do Congresso para que parlamentares pudessem ser processados ou presos;
- Voto secreto nas decisões sobre manutenção de prisão ou abertura de processo;
- Prazo de até 90 dias para a Câmara ou o Senado decidirem sobre determinação judicial;
- Ampliava foro privilegiado também para presidentes de partidos;
- Prisão em flagrante só seria possível em casos de crimes inafiançáveis, como racismo e terrorismo, ainda assim sujeita a revisão da Casa em até 24 horas.
A aprovação na Câmara havia ocorrido em 16 de setembro, em dois turnos, com 344 votos a favor e 133 contra no 2º turno.
Reação popular e críticas
A PEC enfrentou forte rejeição da opinião pública. No último domingo (21), manifestações em todas as capitais e em dezenas de cidades pediram o arquivamento da proposta e também se posicionaram contra outro projeto que prevê anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Para Lula, o episódio deixou claro que medidas de proteção parlamentar não encontram respaldo social:
“Você não pode querer uma proteção que a sociedade não tem. Porque você quer essa proteção? Você está com medo de quê?”, questionou o presidente.
Com o arquivamento, a PEC da Blindagem não será votada pelo Senado e perde validade na atual legislatura.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/lula-chama-pec-da-blindagem-de-vergonha-nacional-e-elogia-rejeicao-no-senado/
