O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou como “inaceitável” a interferência do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no Judiciário brasileiro, e repudiou as sanções impostas pelo governo norte-americano ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na chamada Lei Magnitsky. Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (30), Lula também criticou o tarifaço de até 50% sobre produtos brasileiros anunciado por Washington, afirmando que as medidas são de natureza política e colocam em risco a soberania do país.
“O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. […] É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira”, afirmou Lula.
A manifestação ocorre em meio a um aumento de tensão diplomática entre os dois países. Mais cedo, o governo norte-americano anunciou sanções contra Moraes, acusando-o de violações de direitos humanos e perseguição a cidadãos americanos. A decisão, tomada unilateralmente por Trump por meio de decreto, incluiu dados pessoais do ministro e está respaldada na Lei Magnitsky — legislação que permite sanções extraterritoriais mesmo sem condenação judicial.
Moraes é relator de investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Trump, e também de ações que visam regulamentar o funcionamento de plataformas digitais no Brasil. Trump, em declarações recentes, chamou os processos em curso no STF de “caça às bruxas” e acusou o Judiciário brasileiro de censura.
Lula rebateu as acusações e defendeu as ações da Justiça brasileira:
“No Brasil, a lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e a democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais.”
O presidente também apontou a responsabilidade de agentes políticos brasileiros na escalada diplomática: “As sanções são motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses.”
Tarifaço e retaliação comercial
No mesmo dia, o governo Trump também assinou uma ordem executiva que eleva em 40% as tarifas sobre produtos brasileiros, chegando a 50% em alguns casos. A medida, que entrará em vigor em sete dias, inclui exceções — como aviões da Embraer, suco de laranja, ferro-gusa e petróleo —, mas ainda assim afeta de forma ampla o comércio bilateral.
O Palácio do Planalto classificou como “injustificável” o uso de motivações políticas para justificar barreiras comerciais e reiterou que o Brasil acumula déficit comercial com os Estados Unidos. Segundo o comunicado, o país permanece aberto ao diálogo, mas “não abrirá mão dos instrumentos de defesa nacional previstos em sua legislação”.
“A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países”, diz o texto.
Defesa da democracia e independência dos Poderes
Ao condenar a ofensiva internacional contra Moraes e o Judiciário, Lula reiterou que a independência entre os Poderes é um pilar do regime democrático e que qualquer tentativa de enfraquecê-la representa uma ameaça à democracia:
“Justiça não se negocia. Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário.”
O governo informou que já iniciou uma avaliação dos impactos econômicos do tarifaço e está elaborando medidas para proteger os setores mais atingidos — com foco em trabalhadores, empresas e famílias brasileiras. Ao final da nota, Lula destacou o compromisso do país com o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as nações.
NOTA À IMPRENSA
O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa.
É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira.
O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses.
Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia.
No Brasil, a lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais.
A sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a democracia.
O governo brasileiro considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras. O Brasil tem acumulado nas últimas décadas um significativo déficit comercial em bens e serviços com os Estados Unidos. A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países.
O Brasil segue disposto a negociar aspectos comerciais da relação com os Estados Unidos, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação. Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais.
Já iniciamos a avaliação dos impactos das medidas e a elaboração das ações para apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as famílias brasileiras.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
Fonte: https://agendadopoder.com.br/lula-condena-interferencia-de-trump-no-judiciario-brasileiro-e-tarifas-contra-exportacoes-ameaca-a-soberania-nacional/
