O presidente Lula (PT) disse nesta quinta-feira (31) que facções criminosas se infiltram até em eleições e defendeu para os governadores a criação de um pacto federativo com uma proposta definitiva para a segurança pública. A declaração ocorreu durante reunião de apresentação do texto da PEC da Segurança Pública aos governadores, no Palácio do Planalto.
– Estamos dispostos a discutir quantas horas necessárias, quantas reuniões, através de secretários, representantes do Poder Judiciário, para apresentar proposta definitiva de combate ao chamado crime organizado, que está hoje espalhado em todo território. Tem estado que há 20 anos [os criminosos] não estavam e agora estão – disse, na reunião. – O Comando Vermelho, PCC estão em quase todos os estados disputando eleições, elegendo vereador, quem sabe indicando pessoas para cargos importantes nas instituições – afirmou.
– Logo, logo o crime organizado vai estar participando de concurso, indicando juiz, procurador, político candidato. Essa é uma coisa que é quase incontrolável se não montar pacto federativo que envolva todos Poderes da federação, envolvido indireta ou diretamente nisso, e construir um processo que discuta desde o sistema prisional ate sistema do cadastro que cada estado tem”, afirmou.
Os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Ricardo Lewandowski também falaram na reunião com governadores .
Rui Costa seguiu a linha do presidente e afirmou que o crime organizado está migrando para a economia real e para as instituições de Estado. E citou que as organizações criminosas estão se aproximando da definição de máfia.
“Se no passado eram as gangues de bairro, o bandido isolado, violento que existia em uma cidade ou outra, estado ou outro, hoje estamos falando de uma organização criminosa, que muito bem definiu o secretário nacional de segurança pública, que ganha contornos rápidos de organização mafiosa no Brasil – disse Rui Costa. – Não só estão no crime, mas estão migrando para a economia real, estão dando cursos de formação para concursos da polícia militar, concurso de polícia civil, estão participando no financiamento das campanhas eleitorais. Enfim, está sendo tomado contorno de organização criminosa no Brasil – completou.
Lewandowski, por sua vez, disse que o texto não mexe na competência dos estados de regular as competências dos estados quanto a suas policiais, e que as diretrizes coordenadas pelo governo federal serão elaboradas com os estados.
– Pretendemos aqui com nossa PEC criar estrutura semelhante a esse sistema já existente [de SUS e de Sistema Nacional de educação]. A PEC pretende padronizar protocolos, informações e dados – disse, citando que hoje cada estado faz boletim de ocorrência conforme quiser.
Ele contou que, quando fez uma apresentação das linhas gerais ao governador Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), o gaúcho se queixou da falta de participação dos estados e respondeu: – Vamos ouvir os estados quando formos elaborar diretrizes, a política nacional, com a participação no Conselho Nacional de Segurança Pública. O colegiado está previsto em lei, mas não devidamente implementado.
Lewandowsk citou, duas vezes, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que acompanha a reunião. Disse que apresentou a ele, em visita, que o estado estava aquém da transição para a nova carteira de identidade nacional. Mas, depois da conversa, o governador conseguiu agilizar a mudança.
A proposta elaborada pela equipe do ministro chegou no Palácio do Planalto no meio do ano, mas só agora está pública. O texto foi modificado, em relação à sua forma original, para contemplar a principal crítica de gestores estaduais: que estariam sendo excluídos da coordenação da segurança pública, que é de suas responsabilidades.
A proposta inicial incluía brevemente na Constituição que compete à União coordenar o sistema penitenciário nacional e o sistema único de segurança pública, além de elaborar os planos nacionais penitenciário e de segurança pública.
A PEC apresentada aos governadores nesta quinta fala que compete à União: “Estabelecer a política nacional de segurança pública e defesa social, que compreenderá o sistema penitenciário, instituindo o plano correspondente, cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na forma da lei”.
O texto também fala que cabe à União “coordenar o sistema único de segurança pública e defesa social e o sistema penitenciário mediante estratégias que assegurem a integração, cooperação e interoperabilidade dos órgãos que o compõem nos três níveis político-administrativos da Federação”.
Todos os gestores estaduais foram convidados, mas apenas 18 participaram, sendo cinco em exercício. No total, a reunião tem a participação de sete ministros de estado, três representantes do judiciário (STJ, STF, MPF), além de secretários de segurança pública.
Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Ronaldo Caiado (Goiás), que são cotados como possíveis candidatos de oposição para a eleição presidencial de 2026, também participam.
Alguns, como Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) participam on-line, outros enviaram representantes, como Ibaneis Rocha (Distrito Federal). A vice-governadora, Celina Leão, participará do encontro com o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.
A reunião ocorre quatro dias depois do segundo turno das eleições, quando Tarcísio e Caiado saíram vitoriosos das urnas com seus candidatos em São Paulo e em Goiânia.
A PEC foi elaborada pelo Ministério da Justiça e entregue ao Palácio do Planalto em julho deste ano. O texto quer dar ao governo federal o poder de estabelecer diretrizes de segurança pública e do sistema penitenciário, e obrigar os estados a segui-las. A proposta elaborada pela equipe de Ricardo Lewandowski também sugere transformar a PRF (Polícia Rodoviária Federal) em Polícia Ostensiva Federal.
O texto extingue a existência da Polícia Ferroviária Federal – que, apesar de constar no artigo 144 da Constituição, nunca saiu do papel– e inclui na Constituição a criação da Polícia Ostensiva Federal.
Essa nova polícia atuaria em rodovias, ferrovias, hidrovias e instalações federais. O texto autoriza ainda a possibilidade, em caráter emergencial e temporário, de ajuda às forças de segurança estaduais, quando demandada por governadores.
Muitos secretários e governadores de oposição já se posicionaram de forma contrária à PEC.
A ideia de receber os governadores para construir junto o texto não é de hoje. Lula disse, no meio do ano, que queria recebê-los antes de encaminhar a proposta ao Congresso.
– Não vou fazer junto com Lewandowski aqui, Casa Civil, AGU um projeto de segurança”, disse Lula. – Vou chamar os 27 governadores de estado para dizer o seguinte, ‘governo federal quer participar de segurança pública, qual nosso papel, onde a gente entra, como a gente pode ajudar – disse o presidente.
Com informações da Folha de S. Paulo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/lula-defende-criacao-do-pacto-federativo-alertando-que-faccoes-criminosas-se-infiltram-ate-em-eleicoes/
