O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou a necessidade de diferenciar usuários de maconha de traficantes, mas criticou o que, em sua visão, é a interferência excessiva do Supremo Tribunal Federal (STF) em diversas questões.
A declaração, dada em entrevista ao UOL, ocorre no momento em que o STF formou maioria pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal, e nesta quarta-feira (26) deve definir a quantidade que será usada para fazer essa distinção.
“Eu vou dar só um palpite, não sou advogado e não sou deputado. É nobre que haja diferenciação entre consumidor, usuário e traficante. É necessário que haja uma decisão sobre isso, mas não na Suprema Corte; pode ser no Congresso Nacional para a gente poder regular,” afirmou Lula. “A Suprema Corte não tem que se meter em tudo, ela tem que pegar as coisas mais sérias, mas não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo, porque aí fica uma rivalidade entre STF e Congresso.”
Embora defenda a prerrogativa do Congresso, Lula defende distinção entre usuário e traficante de maconha mas afirma que ‘Suprema Corte não tem que se meter em tudo”. Ele defendeu a manutenção da lei em vigor desde 2006.
“Se tiver PEC no Congresso, a PEC tende a ser pior. Era só a Suprema Corte dizer: já existe uma lei aprovada no Congresso.”
Embora defenda a prerrogativa do Congresso, Lula criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já aprovada no Senado e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que inclui na Constituição a criminalização do porte de drogas, independentemente da quantidade. Ele defendeu a manutenção da lei em vigor desde 2006.
Lula também destacou que o debate deveria ser guiado pela ciência. “Eu acho que [a pauta] deveria ser da ciência (…) Cadê a comunidade psiquiátrica desse país, que não se manifesta e não é ouvida?”
A decisão do STF implica que o uso da substância deixará de ser crime, passando a configurar um ilícito administrativo. No entanto, os ministros ainda não determinaram qual será a quantidade que distinguirá traficante de usuário, com a proclamação final prevista para esta quarta-feira.
Com informações de O Globo
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