O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a PEC da Segurança e disse que o governo não vai permitir que a ‘república de ladrão de celular’ comece assustar as pessoas pelas ruas do país. Ao discursar nesta quarta-feira em Fortaleza (CE), o presidente defendeu o projeto apresentado pelo Ministério da Justiça ao argumentar que junto com governadores e prefeitos, o Estado “é mais forte que os bandidos” e que “lugar de bandido não é na rua assaltando, assustando e matando as pessoas”:
— Nós vamos ter que enfrentar a violência sabendo que nós vamos ter que enfrentar o crime organizado, sabendo que não é o estado sozinho, é o estado, o município, o governo federal, porque a gente não vai permitir que os bandidos tomem conta do nosso país. A gente não vai permitir que a república de ladrão de celular comece a assustar as pessoas nas ruas desse país. É por isso que estamos apresentando uma PEC da Segurança para que a gente possa junto com governadores e prefeitos, definitivamente dizer que estado é mais forte os bandidos e lugar de bandido não é na rua assaltando e assustando pessoas e matando pessoas. É esse país que a gente vai construir — afirmou Lula durante cerimônia de inauguração do Hospital Universitário do Ceará (HUC), em Fortaleza.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, anunciou na semana passada que faria uma reunião com líderes partidários e os presidentes da Câmara e do Senado antes de encaminhar a PEC da Segurança ao Congresso. O encontro ainda não tem data para ocorrer.
Em paralelo, há uma discussão interna na gestão federal se a Proposta de Emenda à Constituição deveria começar a tramitar pela Câmara ou pelo Senado. Se for enviada como um projeto do governo, o debate se inicia pela Câmara. Se um senador assumir a autoria da medida, a apreciação ocorre primeiro no Senado. Na semana passada, Gleisi admitiu que o texto deve receber complementos e mudanças no Congresso.
A PEC da Segurança Pública prevê incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com o intuito de promover uma integração maior entre as três esferas de governo. A iniciativa amplia ainda as prerrogativas da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que teriam mais condições de enfrentar facções criminosas, segundo o governo federal.
O ministro da Justiça passou os últimos meses tentando viabilizar politicamente a PEC, que foi recebida com resistência por governadores e integrantes do próprio governo. Uma das últimas mudanças foi incluir no texto da PEC a atribuição de “policiamento ostensivo e comunitário” para as Guardas Civis Municipais (GCMs). A medida visa angariar o apoio de parlamentares à proposta.
Em reunião com cinco ministros na última quinta-feira, que incluíram Lewandowski, Gleisi e Rui Costa, o presidente pediu empenho para que a PEC tramite sem dificuldades no Congresso. Isso foi interpretado por seus auxiliares como uma demonstração de que a medida também é uma das prioridades do governo federal.
Com informações de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/lula-defende-pec-da-seguranca-nao-vamos-permitir-republica-de-ladrao-de-celular/
