O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou a aliados que deve vetar, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta foi aprovada pelo Congresso no fim de junho e o prazo para sanção presidencial se encerra hoje.
Segundo interlocutores próximos, Lula já havia demonstrado, desde o início, ser contrário à medida, como revelou anteriormente o jornal Folha de S.Paulo. Embora exista a alternativa da aprovação tácita — em que o presidente se abstém de se manifestar e o texto é promulgado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) — aliados do governo afirmam que Lula não pretende deixar que a decisão recaia sobre o Congresso.
“Lula é, conceitualmente, contrário ao aumento e defende a redistribuição de cadeiras de acordo com as mudanças populacionais pelos estados”, afirmou um assessor palaciano, sob reserva. Além disso, o presidente teme ser acusado de omissão em um momento de cobrança por austeridade fiscal por parte do próprio Legislativo.
Impacto político e financeiro
O projeto foi articulado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e prevê um impacto anual estimado em cerca de R$ 65 milhões aos cofres públicos, considerando salários, benefícios e estrutura para os 18 novos parlamentares.
A proposta avançou rapidamente no Congresso, apesar das críticas até mesmo entre parlamentares. No Senado, a aprovação foi apertada. No mesmo dia, o texto voltou à Câmara e foi aprovado de forma acelerada, sendo encaminhado em seguida à Presidência da República.
O gesto de ampliar o número de vagas foi interpretado como uma manobra para evitar perdas políticas entre estados, após o Supremo Tribunal Federal determinar que o número de deputados por estado fosse ajustado conforme os dados do Censo de 2022. Em vez de redistribuir as 513 cadeiras já existentes — o que poderia reduzir bancadas em estados como Paraíba, terra de Hugo Motta —, o Congresso optou por criar novas vagas e beneficiar os estados que mais cresceram populacionalmente.
Com a mudança aprovada, o aumento no número de deputados entraria em vigor nas eleições de 2026, afetando a composição da Câmara a partir de 2027. Seriam contemplados os estados do Pará e Santa Catarina (com quatro novas cadeiras cada), Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte (duas cada), além de Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais (uma cada).
Tensão entre Planalto e Congresso
A decisão de Lula ocorre em meio a um cenário de tensão crescente entre Executivo e Legislativo, acentuada após o Congresso derrubar o decreto presidencial que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Além disso, a base governista tenta manter a narrativa de compromisso com o equilíbrio fiscal, em meio à revisão de gastos e à necessidade de recompor receitas.
Setores do governo, como a Casa Civil, também já sinalizaram que a proposta não é bem-vinda. Na semana passada, o ministro Rui Costa afirmou que era “pouco provável” que o presidente sancionasse a nova lei.
Apesar do posicionamento firme contra o projeto, alguns auxiliares alertaram para o risco de represálias do Congresso em futuras votações. Há quem defenda que o presidente deveria se abster e permitir a aprovação tácita, como forma de preservar a relação institucional com os parlamentares. No entanto, para outros integrantes do Planalto, esse silêncio poderia minar a recuperação da popularidade de Lula, sustentada recentemente pelo discurso de enfrentamento às desigualdades e pela defesa de prioridades sociais.
A decisão final de Lula deverá ser anunciada ainda nesta quarta-feira, marcando mais um capítulo da disputa entre Executivo e Legislativo sobre o rumo das contas públicas e a responsabilidade fiscal.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/lula-deve-vetar-projeto-que-cria-18-novas-vagas-na-camara-dos-deputados/
