O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (16) que vai discutir a PEC da Segurança Pública com todos os 27 governadores. A proposta é uma aposta do governo no combate ao crime e altera a Constituição para aumentar a prerrogativa da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na luta contra milícias, máfia do jogo do bicho e facções criminosas.
A PEC está sob análise de Lula e é vista com receio por governadores e parlamentares. Após derrotas no Congresso, o presidente decidiu debater a proposta com os estados, argumentando que “a segurança é mais estadual do que federal”.
– Eu agora vou discutir uma política de segurança pública. Não vou fazer junto com Lewandowski aqui, junto com a Casa Civil, com a Advocacia Geral da União, um projeto de segurança. Vou chamar os 27 governadores de Estado para dizer o seguinte: o governo federal quer participar da questão da segurança pública. Queremos saber qual é o nosso papel – declarou Lula durante uma reunião com empresários do setor alimentício no Palácio do Planalto.
Inicialmente, a previsão era que Lula discutisse a PEC somente com os seis ministros que já foram governadores para avaliar o texto e eventuais alterações. Até agora, nenhum governador da base saiu em defesa da ideia, mas a oposição já se manifestou contrariamente.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, afirmou que medidas previstas pela PEC, como o uso de câmeras corporais por policiais, estão “desconectadas da realidade” e que o governo deveria investir em parcerias internacionais para combater o crime organizado.
A PEC da Segurança, elaborada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, prevê que a União tenha competência para coordenar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), como acontece com o Sistema Único de Saúde (SUS). Criado em 2018, o Susp ainda não foi efetivamente implementado.
Para entrar em vigor, o texto precisará do aval de pelo menos três quintos da Câmara e do Senado. A questão é um tema árido para o governo e confortável para a oposição, que lidera os debates sobre o endurecimento ao crime no processo legislativo.
Na prática, com a nova legislação, o governo federal teria uma Polícia Judiciária (a PF) e uma Operacional (a PRF) à disposição para enfrentar grupos criminosos que atuam em diferentes estados e países. Atualmente, a PF só pode atuar em casos relacionados à lavagem de dinheiro ou tráfico internacional de drogas, mas passaria a investigar crimes “cometidos por organizações criminosas e milícias privadas”. Já a PRF teria a função de patrulhar, além de rodovias federais, hidrovias e ferrovias.
O texto em finalização daria novas condições para a PF investigar negócios imobiliários, redes de postos de combustível e licitações municipais e estaduais, que têm sido utilizados por milícias e facções criminosas.
Com informações de O Globo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/lula-diz-que-vai-chamar-todos-os-27-governadores-para-discutir-pec-de-seguranca-publica-ampliando-atuacao-da-pf-e-da-prf/
