O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou, nesta terça-feira (24), uma medida provisória com o objetivo de reforçar os esforços do governo federal na recuperação de áreas brasileiras afetadas por desastres climáticos e no combate aos impactos das mudanças climáticas. A Medida Provisória 1.282/2024 autoriza um crédito extraordinário de R$ 6,5 bilhões para o Ministério das Cidades, destinado à reconstrução da infraestrutura em regiões impactadas por enchentes, com foco no Rio Grande do Sul, que sofreu severos danos com chuvas intensas entre abril e maio deste ano.
Além disso, os recursos se somam ao fundo privado criado pela MP 1.278/2024, editada por Lula em dezembro, que é administrado pela Caixa Econômica Federal. Esse fundo permite parcerias entre a União, estados e municípios para a recuperação de estradas, pontes e prédios públicos, além de financiar sistemas de drenagem e outras obras para prevenir futuros desastres.
Outra medida importante foi a MP 1.281/2024, que destina R$ 233,2 milhões para atender populações afetadas por incêndios e estiagens na Amazônia e no Pantanal. Esse montante inclui investimentos no fortalecimento da fiscalização ambiental e em projetos voltados ao combate à crise hídrica na região Amazônica.
A MP destina R$ 118 milhões ao Ibama, fortalecendo a capacidade logística das equipes de fiscalização e brigadas federais, com recursos para diárias, passagens, fretamento de aeronaves e aquisição de bases móveis. Outros R$ 71,5 milhões serão direcionados ao Instituto Chico Mendes (ICMBio) para equipar e capacitar equipes de fiscalização, incluindo a contratação de profissionais especializados e implementação de tecnologias de monitoramento ambiental.
Além disso, R$ 5,1 milhões serão destinados para o Ministério de Minas e Energia, que ampliará os Sistemas de Alerta Hidrológico (SAH) na região Amazônica, reduzindo os impactos da crise hídrica. Para o Ministério de Portos e Aeroportos, R$ 35,8 milhões serão aplicados no restabelecimento da navegabilidade do rio Tapajós, entre Itaituba e Santarém (PA), prejudicada pela seca extrema.
Com informações do 247.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/lula-edita-medida-provisoria-para-reforcar-acoes-federais-na-recuperacao-de-areas-afetadas-pelas-mudancas-climaticas/
