O presidente Lula enviará nesta terça-feira (15/10) ao Congresso Nacional um novo projeto de lei com o objetivo de endurecer as punições para crimes ambientais. A medida surpreende o Congresso, que esperava que o governo anexasse as propostas a um projeto de lei já em tramitação no Legislativo. A informação é de Guilherme Amado, no Metrópoles.
Uma das principais mudanças propostas no novo texto é a equiparação da punição para incêndios em matas e florestas às sanções previstas para incêndios comuns, já contemplados no Código Penal. Atualmente, a pena para incêndios em áreas florestais é mais branda do que para incêndios comuns, mas, se o projeto for aprovado, a punição poderá variar entre três e seis anos de detenção.
A cerimônia oficial para o envio do projeto ao Congresso será realizada na tarde desta terça-feira, no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O novo projeto demonstra o compromisso do governo em intensificar a repressão aos crimes ambientais, com foco na preservação das florestas brasileiras.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/lula-envia-projeto-ao-congresso-para-endurecer-punicoes-para-crimes-ambientais/
