O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei para regulamentar a atuação das grandes empresas de tecnologia no Brasil. A informação foi dada nesta terça-feira (12) pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, em entrevista à Rádio Alvorada FM, de Guanambi, na Bahia.
O anúncio ocorre poucos dias depois de o influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, divulgar vídeos denunciando a prática de “adultização” e sexualização de crianças e adolescentes nas redes sociais. O conteúdo viralizou, alcançando milhões de visualizações e mobilizando autoridades. A repercussão pode resultar na instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar as denúncias.
“Questão de segurança”, diz Rui Costa sobre proposta
Segundo Rui Costa, a iniciativa do governo tem como objetivo proteger a integridade física e psicológica de crianças e adolescentes expostos a conteúdos nocivos. “Regular as redes sociais é questão de segurança. Liberdade de expressão não é autorização para cometer crimes”, afirmou.
O ministro destacou que a denúncia de Felca é mais um alerta sobre um problema global e reforçou a necessidade de maior atenção das famílias ao uso de redes sociais por menores. “O governo brasileiro defende a regulamentação e fiscalização dessas empresas, que acumulam lucros bilionários, muitas vezes às custas da integridade física e psicológica das pessoas”, disse.
Rui Costa também defendeu punições mais severas para todos os envolvidos na produção e disseminação desse tipo de conteúdo. “Estamos falando de algo muito perigoso. Mais do que nunca, é preciso regular, fiscalizar e punir não apenas quem publica, mas também quem viabiliza a disseminação desses conteúdos. A legislação precisa ser aperfeiçoada para coibir e punir de forma efetiva essas atividades criminosas”, concluiu.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/lula-prepara-projeto-de-lei-para-regular-big-techs-apos-denuncias-de-felca/
