O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou ao Congresso Nacional a retirada da urgência constitucional do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. A retirada libera a pauta do Senado, que estava travada desde o dia 23 de setembro devido ao regime de urgência, que impõe um prazo de 45 dias para que cada Casa do Congresso vote a proposta. Caso o prazo seja descumprido, outras matérias ficam bloqueadas.
Com a decisão, espera-se que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), formalize o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator do projeto nos próximos dias e defina o cronograma de audiências públicas. A previsão é que o texto seja votado no plenário do Senado em novembro.
A retirada da urgência ocorre após pressão das lideranças do Senado, que argumentaram que não seria possível analisar o projeto de forma acelerada. A pauta é uma das prioridades do governo neste ano, pois o projeto define regras para a cobrança dos três impostos sobre o consumo — o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo — estabelecidos pela reforma tributária de 2023.
O governo havia prometido atender ao pedido dos senadores, mas enfrentou resistência do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que não apoiava a retirada da urgência. Agora, com a pauta do Senado liberada, as discussões sobre a reforma devem avançar, com a expectativa de mais tempo para debate e análise do projeto.
Com informações de Brasil 247
Fonte: https://agendadopoder.com.br/lula-retira-urgencia-da-reforma-tributaria-e-libera-pauta-do-senado/
