O presidente Lula (PT) voltou a criticar nesta sexta-feira (16) o controle do Congresso sobre o orçamento federal, acrescentando que os altos valores das emendas parlamentares podem “tornar a pessoa viciada”.
Lula também afirmou que é a favor do mecanismo de emendas, mas ponderou que elas não podem ser secretas e disse que o atual momento é uma oportunidade para negociar e encontrar uma solução para a disputa.
“Se o cidadão tem o direito de ter uma emenda de R$ 30 milhões, de R$ 40 milhões, de R$ 50 milhões, diz que tem comissão, que o presidente da comissão tem direito a R$ 300 milhões, R$ 400 milhões. Isso pode tornar a pessoa viciada e não querer abrir mão disso”, afirmou o presidente.
Lula concedeu entrevista para a Rádio Gaúcha. O presidente está em viagem ao Rio Grande do Sul para o lançamento de programas e inauguração de obras.
O presidente foi questionado sobre as emendas secretas e sobre o volume de recursos nas mãos dos parlamentares. Disse que não há uma “briga eterna” com o Congresso Nacional e que o momento atual é uma oportunidade para negociar uma solução “justa”.
O mandatário também culpou o que chamou de “desgovernança” do seu antecessor Jair Bolsonaro (PL), que abriu mão da execução do orçamento em detrimento do Congresso Nacional.
“O que não é correto é o Congresso, sabe, ter emenda secreta. [A emenda] não pode ser secreta. Por que alguém apresenta emenda e não quer que seja publicizada, se é feita para ganhar apoio político? Então ele deveria ter o direito de publicizar”.
Lula já havia chamado de “loucura” o volume de recursos nas mãos do Congresso Nacional, nesta quinta-feira (15).
“Emenda impositiva significa que o deputado pode ser contra ou a favor e tem mesmo direito. Se ele passar o dia inteiro no microfone me xingando, se ele passar o dia inteiro votando contra as coisas do governo, vai receber do mesmo jeito. Isso foi o começo de uma loucura que aconteceu neste país, o Congresso hoje tem metade do orçamento que o governo tem”, disse.
Nesta sexta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal formou maioria pela manutenção da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores.
O colegiado vota o tema por meio de sessão virtual, aberta desde a meia-noite. No início da madrugada, o ministro André Mendonça votou acompanhando o relator. Pela manhã, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli também votaram no mesmo sentido.
O placar atual é 6 a 0 pela manutenção da decisão de Dino. Restam ainda 5 ministros para votar.
As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. A prioridade do Congresso, porém, é atender seus redutos eleitorais, e não as localidades de maior demanda no país.
Com informações da Folha de S. Paulo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/lula-volta-a-criticar-controle-do-congresso-sobre-orcamento-e-diz-que-emendas-milionarias-podem-viciar-os-parlamentares/
