A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental no país. A proposta recebeu 267 votos favoráveis e 116 contrários, sem abstenções. Entre os partidos que compõem a base do governo Lula e controlam ministérios, 60% de seus parlamentares votaram a favor da medida.
O texto cria novas modalidades de licenciamento e permite, em alguns casos, a autodeclaração do empreendedor como meio de obtenção da licença, por meio de um termo de compromisso. A mudança foi criticada por organizações ambientalistas e pela ala mais ideológica do governo, que vê no avanço da proposta um retrocesso na política ambiental brasileira.
PT isolado entre os partidos governistas
Apesar do apoio majoritário da base aliada, o Partido dos Trabalhadores (PT) orientou voto contrário ao projeto. Apenas um de seus 58 deputados, Arlindo Chinaglia (SP), votou a favor. Segundo o parlamentar, o voto foi resultado de uma falha técnica. “O sistema da Câmara apresentou instabilidades, e, na pressa para registrar meu voto, acabei me guiando por outra orientação e votei de forma equivocada”, afirmou em nota.
Entre os principais partidos com ministérios, os destaques de apoio foram o PL (82% da bancada), o PP (70%), o Republicanos (68%) e o União Brasil (66%). No MDB e no PSD, a maioria também votou a favor, com 61% e 57% das bancadas, respectivamente.
Divisões internas e impacto político
A aprovação do texto marca uma derrota para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e sinaliza o enfraquecimento da pauta ambiental no Congresso. A divisão interna da base mostra o desafio do governo em manter uma frente unida em temas sensíveis.
A votação revela ainda a força do centrão e da bancada ruralista na pauta ambiental, que há anos busca flexibilizar exigências de licenciamento em projetos de infraestrutura e agronegócio. A proposta segue agora para análise do Senado.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/maioria-dos-partidos-com-ministerios-no-governo-lula-apoiou-projeto-que-flexibiliza-licenciamento-ambiental/
