Mais de 350 organizações da sociedade civil, universidades, órgãos ambientais e movimentos sociais entregaram nesta terça-feira (8) um manifesto ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao relator do projeto de lei do licenciamento ambiental, deputado Zé Vitor (PL-MG). O documento pede que a proposta não seja colocada em votação e que um novo texto seja discutido amplamente com a sociedade.
Segundo apuração da Folha de S.Paulo, a intenção da base governista é votar o projeto antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. A carta, coordenada pelo Observatório do Clima e assinada por 352 entidades, alerta para o risco de retrocessos na legislação ambiental e para dispositivos considerados inconstitucionais.
“O licenciamento ambiental brasileiro pode ser aperfeiçoado, mas não dessa forma. Uma reforma verdadeira exige compromisso com os princípios constitucionais, o meio ambiente, a participação pública, a escuta setorial, a saúde e a ciência”, afirma o texto do manifesto.
Entre os signatários estão universidades como a Uema (Universidade Estadual do Maranhão), a Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná), a PUC-SP, a UnB (Universidade de Brasília) e a UFU (Universidade Federal de Uberlândia), além de secretarias de Meio Ambiente dos municípios de Primavera de Rondônia (RO), Ariquemes (RO) e Caetanópolis (MG).
Críticas ao modelo de licença automática
Um dos principais pontos de preocupação das entidades é a adoção da chamada Licença por Adesão e Compromisso — um modelo de licenciamento automático baseado na autodeclaração do empreendedor. Segundo os críticos, o mecanismo enfraquece o papel do Estado e favorece atividades predatórias.
“Da forma como está, favorece em larga escala quem empreende de forma predatória, mas enfraquece drasticamente o papel do Estado de prevenir impactos negativos e danos”, aponta o manifesto.
A carta também denuncia a exclusão de órgãos essenciais do processo de licenciamento, como a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). O texto alerta que, mesmo sem manifestação dessas instituições, as licenças poderão ser emitidas, o que colocaria em risco territórios indígenas, quilombolas, unidades de conservação e patrimônio histórico.
Pressão por projetos “estratégicos”
Outro alvo de crítica é a proposta de criação de uma “licença especial” para projetos considerados estratégicos — medida defendida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Para os signatários, a mudança pode abrir brechas para corrupção e favorecimento político, além de acelerar projetos de alto impacto, como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas.
“Isso rompe com princípios básicos da administração pública, como a moralidade, impessoalidade e eficiência, e prejudica empreendedores que aguardam há anos pela análise de seus processos”, diz a carta.
O manifesto entregue à Câmara soma-se a outras manifestações públicas contrárias ao projeto, como as da Comissão Arns de Direitos Humanos e da Comissão Tripartite Nacional — composta por representantes dos órgãos ambientais da União, dos estados e dos municípios. As entidades pedem um amplo debate público e técnico antes de qualquer reforma no sistema de licenciamento ambiental brasileiro.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/mais-de-350-entidades-se-mobilizam-contra-projeto-de-licenciamento-ambiental-na-camara/
