1 de abril de 2025
MP Eleitoral propõe a partidos adoção de medidas para cumprimento
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Mais de 5 milhões de eleitores em todo o país ainda não regularizaram sua situação na Justiça Eleitoral após deixarem de votar nas eleições de 2024. O prazo para regularização é até 19 de maio. Até esta sexta-feira (28), apenas 41.001 pessoas procuraram a Justiça Eleitoral e regularizaram a situação do título de eleitor.

No estado do Rio, 400.916 eleitoras(es) deixaram de votar nas três últimas eleições consecutivas, não justificaram ou pagaram multa pela ausência às urnas. Essas pessoas terão o título eleitoral cancelado caso não regularizem a situação até o dia 19 de maio. Para a Justiça Eleitoral o eleitor é considerado faltoso se não votou, não justificou e não pagou a multa referente à ausência nas três últimas eleições consecutivas, sendo cada turno contado como um pleito, incluindo os suplementares. Caso não regularize a situação, a pessoa pode ter o título cancelado e, assim, perder o direito de votar, de renovar o passaporte ou de tomar posse em concurso público, entre outros diversos direitos.

De acordo com as estatísticas disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a maioria de eleitores faltosos é homem (58%). Quanto ao grau de instrução, o maior número de pessoas com o título irregular corresponde a quem não completou o ensino fundamental (30,33%).    

Já por faixa etária, os jovens de 25 a 29 anos lideram a lista de faltosos. No caso das pessoas que usam o nome social no título, mais de 3 mil estão em situação irregular, e, entre os eleitores com deficiência, mais de 39 mil não estão quites com a Justiça Eleitoral.   

O TSE alerta que a situação do título eleitoral deve ser verificada somente nos canais oficiais da Justiça Eleitoral.: Autoatendimento Eleitoral (nos portais do TSE ou dos TREs); aplicativo e-Título; ou pessoalmente, em um cartório eleitoral. 

Fonte: https://agendadopoder.com.br/mais-de-5-milhoes-de-eleitores-precisam-regularizar-o-titulo-ate-19-de-maio/