Pelos menos 1,2 mil servidores ligados a área de segurança pública tentam reverter suas exclusões dos quadros institucionais do estado. Eles consideram as ações injustas principalmente pela falta de critérios entre patentes. Os números foram revelados durante um debate na Comissão de Segurança Pública, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta terça-feira (30/04). Os casos são avaliados pela Comissão Mista do Poder Executivo, instalada em janeiro de 2023 com essa finalidade específica.
Enquanto a Polícia Militar enviou 862 recursos à Comissão, a secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap) conta com 62 casos e a Defesa Civil tem 288 processos em andamento. O presidente do colegiado da Alerj, deputado Márcio Gualberto (PL), no entanto, revela que muitos agentes já foram absolvidos em corregedorias e no Poder Judiciário, mas ainda não conseguiram reverter suas exclusões.
Por isso, o deputado irá propor à Casa Civil que os membros da Comissão Mista passem a se dedicar integralmente à função e recebam reforço de pessoal através do Regime Adicional de Serviço (RAS). “Não queremos que retornem aqueles que comprovadamente cometeram crimes, mas sim aqueles que sofreram verdadeiras injustiças, passando, inclusive, por nova investigação social. A Comissão Mista acumula funções. Por isso, vamos propor que os integrantes sejam remunerados e tenham dedicação exclusiva para dar agilidade a esses processos”, disse.
O corregedor da Casa Civil e integrante da Comissão Mista, Antônio Alexandre Silva, informou que a pasta receberá, na próxima semana, o colegiado da Alerj para uma reunião. O objetivo dos deputados é analisar cada caso individualmente e fazer o levantamento de quantos agentes estão nessa situação. “Ficou acertado que teremos uma reunião na semana que vem, inclusive falando sobre a possibilidade do aumento no efetivo devido à grande demanda de processos”, pontuou.
Policial militar por formação, o deputado Marcelo Dino (União Brasil), por sua vez, foi quem revelou que já recebeu relatos de exclusões injustas devido à diferença de critérios aplicados entre praças e oficiais. “Vi muitas covardias acontecendo ao longo do tempo. Uma coisa que chama muita atenção é que há uma quantidade absurda de praças sendo excluídos ao passo que não há tantos oficiais. Precisamos reparar as injustiças. Esses policiais precisam voltar a trabalhar”, destacou.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/mais-de-mil-servidores-da-area-de-seguranca-no-estado-tentam-reverter-suas-exclusoes-dos-quadros-institucionais/
