Estados rejeitam plano de fatiar ferrovia da Malha Sul

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou na última terça-feira (25) a Política Nacional de Outorgas Ferroviárias, que projeta oito leilões para o setor em 2026. Cobrindo mais de 9 mil quilômetros de extensão, o plano tem cálculo de R$ 140 bilhões em investimentos.

Entre os projetos estão o Anel Ferroviário do Sudeste (EF-118), a Ferrogrão, o Corredor Leste-Oeste, a Malha Oeste e os corredores da Malha Sul. Ao longo dos contratos, a expectativa da pasta é que sejam injetados R$ 600 bilhões no sistema ferroviário do país.

O novo plano terá um formato híbrido, que combina concessões com aportes públicos diretos e repactuações de contratos existentes. O entendimento do Ministério dos Transportes é que muitos projetos ferroviários não se sustentam apenas pela tarifa e demanda, exigindo subsídios ou complementações financeiras para atrair investidores.

“Os projetos feitos pelo modelo de concessão mostram que a colaboração do governo com o setor privado soma recursos. A agenda de concessões não só foi retomada, como consolidada”, disse Nelson Barbosa, diretor de Planejamento do BNDES, órgão que é um dos principais financiadores dos projetos da pasta comandada por Renan Filho.

Uma das formas de financiamento, segundo o ministro Renan Filho, pode vir da receita sobre a exploração imobiliária de terrenos públicos. Como exemplo, ele citou a futura ligação férrea entre Brasília (DF) e Luziânia (GO), para transporte de passageiros, que seria sustentada por um imóvel de R$ 40 bilhões que ia ser doado ao Exército.
“Isso valorizaria um ativo da União e viabilizaria a ferrovia, que atenderia aproximadamente 700 mil pessoas”, destacou.

Malha Sul seria dividida em três corredores, com licitações próprias

O lançamento da Política Nacional de Outorgas Ferroviárias desagradou a Comissão Interestadual para Assuntos Ferroviários da Malha Sul. Com representantes dos governos do Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, o grupo se posiciona contra a intenção do Ministério dos Transportes de fatiar a Malha Sul em três corredores, com editais e leilões próprios marcados para o segundo semestre de 2026.

“É grande o risco de que tenhamos interessados somente em um dos três trechos, o que afetaria ainda mais a logística férrea dos estados. E mesmo que surjam empresas para cada um dos três corredores, como eles vão se comunicar? É tudo muito vago e inseguro”, avaliou o secretário catarinense de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins, que coordenou reunião da comissão na quarta-feira (26).

Plano para ferrovias terá um formato híbrido, que combina concessões com aportes públicos diretos e repactuações de contratos existentes.

Atualmente, a concessão da Malha Sul está com a Rumo, empresa que tem contrato com a União até 2027 e é alvo constante de críticas pela falta de investimento e por manter em operação somente 25% dos cerca de 7 mil quilômetros que vão de São Paulo ao Rio Grande do Sul.

“Essas ferrovias precisam ser devolvidas pela Rumo com a mesma integridade que foram recebidas nos anos 1990, mas o plano não fala em indenização. Também não fala em como vai impedir que a Rumo reduza semana após semana a operação na Malha Sul”, criticou Martins.

De acordo com o plano apresentado pelo Ministério dos Transportes, serão criados três corredores. Um deles é o Mercosul, que se conecta à Malha Oeste no Sul de São Paulo e vai até Uruguaiana, no Rio Grande do Sul.

Outro trecho, chamado PR/SC, liga as regiões norte e noroeste do Paraná aos portos de Paranaguá (PR) e de São Francisco do Sul (SC). O terceiro é o Corredor Rio Grande, que vai de Cruz Alta (RS), no oeste gaúcho, até o porto de Rio Grande, com quase 4 mil quilômetros de extensão. A previsão da pasta é que os editais sejam lançados no dia 26 de setembro de 2026 e os leilões ocorram em 26 de dezembro do mesmo ano.

Codesul não descarta medida judicial contra plano de Renan Filho

Após reunião nesta semana, a Comissão Interestadual para Assuntos Ferroviários da Malha Sul deve articular agendas em Brasília para esclarecer detalhes da Política Nacional de Outorgas Ferroviárias sobre o fatiamento da Malha Sul. O grupo esteve na capital federal no início de outubro, em encontros na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário, do Ministério dos Transportes.

“Na ocasião, recebemos o compromisso de que seríamos ouvidos antes de qualquer anúncio e que haveria um encontro entre os governadores e o ministro Renan, mas não foi o que aconteceu”, afirmou o secretário de Santa Catarina. Martins informou que será elaborado um documento para ser avaliado pelos governadores na próxima reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração do Sul (Codesul), marcada para 16 de dezembro em Curitiba (PR).

Segundo ele, não está descartada uma reação por vias judiciais. Procurado pela Gazeta do Povo, o Ministério dos Transportes não apresentou específicos sobre a Malha Sul.

Sobre a operação atual da Malha Sul, a Rumo declarou por nota que “a concessionária cumpre todas as normas regulamentares estabelecidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e mantém diálogo constante com o Ministério dos Transportes e demais autoridades, de forma a contribuir racional e efetivamente para o endereçamento da complexidade inerente à configuração atual da Malha Sul”.