Caso o Congresso Nacional derrube o veto de Lula sobre a lei que restringe as saidinhas, o fim das visitas de presos a seus familiares também vai atingir os manifestantes golpistas encarcerados pela participação nos atos de 8 de Janeiro, quando a sede dos três poderes foi invadida em Brasília e dilapidada por extremistas de direita seguidores de Jair Bolsonaro.
Segundo a colunista Malu Gaspar, do Globo, esse tem sido um dos argumentos usados por aliados de Lula na missão de convencer parlamentares da oposição a não acabar com as visitas de presos a familiares – missão que, na avaliação dos governistas, é quase impossível.
“O eleitorado da direita quer acabar com as saidinhas. E como é ano eleitoral, os parlamentares não querem arriscar”, diz uma fonte que participa da discussão no Congresso Nacional.
Recentemente, um relatório divulgado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou que 88 pessoas estão detidas por participação nos eventos considerados golpistas em 8 de janeiro de 2023. Entre esses detidos, 13 já receberam sentenças, 42 estão em julgamento após denúncia recebida pelo STF, e 33 estão sob investigação em inquéritos em curso.
Atualmente, a legislação permite a liberação temporária de presos em regime semiaberto que tenham cumprido parte de suas penas (1/6 para primeiros condenados e 1/5 para reincidentes em crimes sem violência ou ameaça grave) e apresentem bom comportamento, sem infrações graves no último ano.
No entanto, projeto de lei aprovado em março e parcialmente vetado pelo presidente propunha que essa liberação fosse concedida apenas para frequência em programas educacionais, do ensino fundamental ao superior.
Com o veto parcial, a possibilidade de saída temporária para visitas familiares foi mantida, o que gerou descontentamento em algumas lideranças políticas, mesmo com o amplo apoio à medida tanto na Câmara quanto no Senado.
Esse tema enfrenta resistência não apenas no Congresso, mas também entre os próprios manifestantes do 8 de Janeiro, que se opõem à ideia de saída para visitas familiares, mesmo que isso possa beneficiá-los no futuro.
Embora o Ministério dos Direitos Humanos tenha defendido o veto integral, prevaleceu a posição do Ministério da Justiça pela sanção parcial, excluindo a proibição das visitas familiares.
Nos bastidores, avaliou-se que um veto total poderia ser interpretado como uma afronta ao Legislativo, especialmente considerando a frágil base aliada do governo Lula e as delicadas negociações políticas.
Durante uma reunião com jornalistas no Palácio do Planalto, Lula defendeu o direito dos presos de visitarem seus familiares durante o cumprimento das penas, enfatizando a importância dos laços familiares.
Um argumento utilizado pelos governistas para justificar o veto é o de que restringir as saídas temporárias poderia gerar instabilidade nas prisões, aumentando a ocorrência de motins e facilitando a cooptação de detentos por grupos criminosos.
Para derrubar o veto de Lula em relação às saídas temporárias, seriam necessários 41 votos no Senado e 257 na Câmara, em votações separadas, previstas para ocorrer no início de maio.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/manifestantes-dos-atos-golpistas-do-8-de-janeiro-serao-atingidos-caso-congresso-derrube-veto-de-lula-a-lei-das-saidinhas/
