A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19), por 241 votos a favor e 94 contrários, o projeto de lei que estende por mais cinco anos a reserva de vagas para minorias em concursos públicos. O projeto amplia a cota de 20% para 30% e abre a possibilidade de inclusão de outros grupos minoritários. De acordo com o texto, pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas são beneficiadas.
O projeto original estabelecia um período de validade de 10 anos, mas, após acordo com a oposição, a relatora Carol Dartora (PT-PR) reduziu o prazo para cinco anos. A revisão das cotas será feita pelo governo federal após esse período.
Além disso, a relatora retirou a exigência de uma banca examinadora para verificar a veracidade das autodeclarações raciais, em acordo com a oposição. A investigação das declarações será mantida apenas em casos de denúncias de fraude. O projeto, que sofreu essas modificações, será enviado novamente ao Senado.
“Na hipótese de indícios ou denúncias de fraude ou má-fé na autodeclaração, o órgão ou a entidade responsável pelo concurso público ou pelo processo seletivo simplificado instaurará procedimento administrativo para averiguação dos fatos”, afirma o relatório.
O Novo e o PL orientaram contra a matéria. O texto, originalmente proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS), substitui a atual a Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu a vigência em junho deste ano. As cotas se aplicam a administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União, incluindo os processos seletivos simplificados.
– Não nos verão voltando para as senzalas, como querem. Vão nos ver na política, nos espaços públicos – disse Jack Rocha (PT-ES)
A matéria é tratada como uma das prioridades da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que chegou a conversar com o presidente do Senado (onde o texto teve origem), Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o tema no início do ano. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, também foi ao Senado para tratar sobre o assunto.
O texto engloba vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, além dos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado.
A expectativa é que o projeto não tenha dificuldades para ser sancionado pela Presidência.
Com informações de O Globo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/manutencao-de-cotas-para-minorias-em-concursos-publicos-e-aprovada-na-camara-dos-deputados-por-241-votos-a-favor/
