O deputado federal Marcelo Queiroz (PP-RJ) defendeu nesta quarta-feira (12) a punição de parlamentares que se envolverem em brigas durante debates em comissões ou no Plenário. Os deputados analisam nesta quarta-feira (12) o projeto de resolução, apresentado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que prevê punição de até seis meses de perda do mandato para quem se envolver em brigas.
Pelo texto, a punição, que será proferida pela Mesa Diretora, pode chegar a seis meses de suspensão do mandato por quebra de decoro parlamentar. A decisão da Mesa Diretora terá que ser referendado pelo Conselho de Ética no prazo de até 72 horas.
Marcelo Queiroz lamentou os recentes episódios de violência na Câmara. “É triste falar isso, mas é como se fosse uma escola, as pessoas precisam ter alguma regra para respeitar. E, hoje, as regras que existem são, basicamente, a perda de mandato. A gente está criando uma situação intermediária de suspensão que eu acho muito justa”, avaliou.
O parlamentar fluminense também se manifestou sobre o projeto de lei, que deve ter a urgência votada nesta quarta-feira (12), que pode criminalizar quem praticar aborto após 22 semanas. Pela matéria, a pena aplicada seria equiparada a homicídio simples, que varia de seis a 20 anos de prisão.
A punição se aplicaria até mesmo em caso de mulheres vítimas de estupro. Atualmente, o Código Penal não prevê punição para abortos neste tipo de situação. “O partido me libera, cada um tem a sua ideologia. No meu caso, eu sou contra o aborto, mas entendo ser absurdo a gente criminalizar um caso de estupro, mesmo depois de 22 semanas. Então, eu vou votar contra”, adiantou Queiroz.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/marcelo-queiroz-defende-punicao-de-parlamentares-que-se-envolverem-em-brigas-deputado-critica-criminalizacao-do-aborto-video/
