Marcos do Val pede habeas corpus preventivo ao STF para evitar prisão no retorno dos EUA – Agenda do Poder

A defesa do senador Marcos do Val (Podemos-ES) ingressou na noite de quarta-feira (30) com um pedido de habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar uma eventual prisão do parlamentar ao retornar ao Brasil. A medida, segundo os advogados, busca garantir a liberdade do senador diante do que classificam como “vazamento parcial” de decisão judicial que ordenou o bloqueio de suas contas bancárias, cartões e chaves Pix, sem a devida intimação formal.

O temor da defesa é que, com o retorno do senador previsto para a próxima segunda-feira (5), possa haver uma ordem de prisão em segredo de Justiça expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito em que Marcos do Val é investigado. A defesa sustenta que o parlamentar não responde a processo penal nem foi denunciado formalmente por crime algum, o que tornaria uma eventual prisão arbitrária.

Viagem polêmica e uso do passaporte diplomático

O caso ganhou repercussão após o portal UOL revelar que Marcos do Val viajou aos Estados Unidos acompanhado da filha, mesmo após ter seu passaporte pessoal suspenso por decisão do STF. Antes de embarcar, o senador solicitou autorização formal ao ministro Alexandre de Moraes para deixar o país, mas teve o pedido negado. Ainda assim, seguiu viagem utilizando o passaporte diplomático, emitido pelo Itamaraty e com validade até 2027.

Em nota oficial, o parlamentar alegou que cumpriu todos os trâmites legais, informando previamente sobre a viagem ao STF, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Senado. Ele afirma que não cometeu qualquer ilegalidade, pois seu passaporte diplomático estaria válido e sem restrições.

No entanto, a versão entra em conflito com decisão anterior da Primeira Turma do STF. Em fevereiro deste ano, o colegiado manteve por unanimidade a ordem de apreensão de todos os passaportes do senador, incluindo o diplomático, como uma das medidas cautelares impostas no âmbito das investigações contra ele. Desde agosto de 2023, a Polícia Federal já havia tentado cumprir essa ordem em um endereço do senador, mas os documentos não foram localizados na ocasião.

Críticas públicas a Moraes e alegações de perseguição

Após o bloqueio de suas contas, determinado por Moraes na última sexta-feira (25), Marcos do Val foi às redes sociais se defender. Disse que não fugiu do país e classificou as medidas como abusivas:

“Eu não tenho motivo para fugir. Não respondo a nenhum processo, não sou denunciado por nenhum crime. O que o Alexandre de Moraes fez, de tentar suspender meu passaporte… eu não entreguei à Polícia Federal porque é uma violação, um crime contra a Constituição”, afirmou o senador em vídeo publicado em suas redes sociais.

Segundo ele, sua ausência do Brasil foi comunicada oficialmente ao Senado em 7 de julho.

O episódio reacende o embate entre parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro Alexandre de Moraes, que conduz investigações envolvendo tentativa de golpe de Estado e ataques às instituições democráticas, nas quais Marcos do Val é apontado como uma das figuras envolvidas. Moraes já havia imposto outras medidas cautelares ao senador, como proibição de manter contato com outros investigados e uso de redes sociais.